O ciclo de audiências territoriais de discussão do Plano Diretor do Rio (Projeto de Lei Complementar nº 44/2021), realizado pela Comissão Especial do Plano Diretor, da Câmara de Vereadores, chegou ontem (29) à sua 11ª reunião, desta vez na Zona Oeste. O debate aconteceu no Espaço Cultural Laurindo Rosa, em Senador Vasconcelos, e foi focado na Área de Planejamento 5.2, que abrange ainda outros 4 bairros: Campo Grande, Santíssimo, Inhoaíba e Cosmos.
De acordo com a Prefeitura, Campo Grande é o único subcentro metropolitano da região e o segundo maior da cidade, ficando atrás apenas do bairro do Centro. Segundo Felipe Manhães, Gerente de Planejamento Local, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, o novo Plano Diretor propõe medidas para o fortalecimento dos centros dos bairros dessa parte da Zona Oeste. “A região de Campo Grande está, predominantemente, na Macrozona de Estruturação Urbana. O objetivo dela é recuperar o tecido urbano degradado, melhorar a conexão com as centralidades municipais, promover áreas de habitação de interesse social e aperfeiçoar a integração dos modais, como o BRT”.
Para a mobilidade urbana, uma das propostas citadas pelo representante do poder executivo, é o Anel Viário de Campo Grande, que permitirá a interligação entre a Estrada da Posse, a Estrada da Caroba e a Avenida Cesário de Melo, facilitando o acesso à área central do bairro e dividindo o fluxo com a Estrada Rio do A e o Viaduto Prefeito Alim Pedro. “A intenção desse anel é evitar esse nó que acontece na área central. Então, a proposta é que com a melhoria dos fluxos, você desafogue aquela região e facilite o acesso das áreas e diminua o tempo de deslocamento”, explicou Felipe Manhães.
A audiência pública foi presidida pela vereadora Tainá de Paula, vice-presidente da Comissão Especial.do Plano Diretor, e contou com a participação de diversos vereadores, de forma presencial e pelo zoom. Também participaram diversos representantes da prefeitura, como o subprefeito da Zona Oeste, Diogo Borba, além de moradores e representantes da Sociedade Civil Organizada que atuam na região. Durante a reunião, moradores exibiram cartazes que pediam por transporte público noturno, pela facilitação da aquisição de alimentos orgânicos e por áreas de lazer com Wi-Fi nos sub-bairros.
Maria Montesano, representante da Rede Carioca de Agricultura Urbana, chamou atenção para a questão do desenvolvimento rural na cidade. “Nossa principal preocupação é a produção de alimentos. O caso da agricultura no Rio de Janeiro é muito específico, é uma agricultura dentro da cidade. Está na Serra da Misericórdia, no Complexo do Alemão, na Providência… Precisamos fazer com que esse alimento limpo chegue para todos”, declarou. Já Vanderlei Cardoso, representante do Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida – CAFA, ressaltou a importância do aumento da disponibilidade de serviços para o crescimento dos bairros. “O estado do Rio tem 92 municípios. O bairro de Campo Grande é maior do que 86 deles. Os serviços precisam ser proporcionais. É importante pensar na estruturação do solo e no crescimento. Mas vai crescer como?”, questionou.
O Plano Diretor é a lei que norteia o desenvolvimento urbanístico da cidade, visando a garantia de seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. O vereador Rocal ressaltou a importância da participação popular para a criação de uma boa legislação. “Esse Plano Diretor trará a nossa visão, enquanto bairro de Campo Grande, para os próximos 10 anos. Qual o bairro que nós queremos? Que na próxima revisão possamos olhar para trás e ver que fizemos um bom trabalho”, explicou o vereador. Antônio Corrêa, assessor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, agradeceu pela contribuição dos participantes e explicou que a prioridade de adensamento do novo Plano Diretor é o Centro e os bairros da Leopoldina. “Ali é nossa prioridade porque tem infraestrutura já implantada. Campo Grande é uma centralidade e não pode parar no tempo. Tem que ser uma mola propulsora para a Região Metropolitana”, afirmou Antônio.
Processo de Revisão do Plano Diretor foi iniciado em 2018
A minuta do novo Plano Diretor, enviada pela Prefeitura em setembro do ano passado, é resultado de um longo processo de revisão, iniciado em 2018. Em 2021, o debate envolveu 111 instituições inscritas em chamamento público, além de entidades convidadas, que se reuniram para discutir o tema em encontros que somaram mais de 105 horas de debates. O poder público também realizou nove audiências públicas em toda a cidade, que contaram com participação popular de maneira virtual e presencial. Já no Poder Legislativo, a Câmara Municipal criou uma comissão especial e realizou até o momento 19 audiências públicas de discussão, todas com participação de representantes da prefeitura. Assim, ao todo, 28 audiências já foram realizadas para discutir o projeto de lei.
