Segundo o Censo realizado pelo IBGE em 2010, o deficit habitacional em Campos dos Goytacazes era de 10.882 unidades. Hoje, estima-se que seja de mais de 15 mil moradias. São pelo menos 60 mil pessoas vivendo em condições subumanas. Como Célia Marcilio Ribeiro, a Dona Miúda, de 74 anos, uma das moradoras mais antigas da comunidade da Margem da Linha. “Estive na casa dela e pude ver de perto as condições insalubres e inabitáveis onde ela vive. É um absurdo que uma cidade rica como Campos tenha pessoas vivendo em extrema vulnerabilidade, como a Dona Miúda”, disse o Professor Jefferson.
Célia plantou e cortou cana na usina de Queimados. “Quando cheguei aqui não tinha nem a linha de trem. Minha primeira casa o trem derrubou”, contou ela, que hoje vive num casebre sem banheiro. Em meio à extrema vulnerabilidade, como passatempo, ela cultiva flores num pequeno jardim na porta da sua humilde casa e tem esperança de uma vida melhor. “Meu sonho é melhorar minha rua e minha casinha que está caindo”, disse Miúda, que tem três filhos (um já falecido) e 10 netos.
“Quando assumir a Prefeitura de Campos,em janeiro de 2025, vamos oferecer moradia digna a pessoas como Dona Miúda e muitas outras, para que possam viver onde fincaram raízes”, diz o Professor Jefferson, que se emocionou ao conhecer o lugar onde ela vive. Os programas e projetos municipais voltados à habitação social terão como princípio o conceito de moradia digna que vai além da unidade habitacional, considerando a qualidade de seu entorno, infraestrutura e acesso às diversas funções urbanas.
Moradia digna – propostas do Professor Jefferson para a habitação
Criação e constituição do Fundo Municipal da Habitação Social com destinação de recurso suficiente para construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais no contexto municipal local, sede e distritos, garantida a manutenção da população nas áreas já ocupadas, mediante legalização fundiária e ocupação pelo poder público com instalações básicas de serviços públicos, como CRAS, escolas e UBS, priorizando a concessão de novas casas às mulheres, além de oferecer um atendimento especial às famílias com pessoas com deficiência (PCDs).
Articular os programas de habitação com o fomento à indústria ceramista da Baixada Campista e o comércio local.
Implantar o Núcleo permanente de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) para assistência gratuita à melhoria das habitações populares, atuando no sentido de proporcionar as condições para que as moradias populares alcancem os requisitos de saneamento, higiene, segurança e convívio entre os ocupantes; bem como proporcionar suporte para elaboração de projetos para captação de recursos extraorçamentários, e participação em programas federais e estaduais.
Propor regulamentação das contrapartidas sociais para os grandes empreendimentos imobiliários, fixando a exigência de doação ao poder público municipal de área, bem como de estrutura física pronta, com equipamentos de proteção social básica (CRAS), equipamento de saúde básica (UBS), escolas públicas de educação infantil ou de ensino fundamental.
Firmar convênio com a Caixa para financiamento imobiliário dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, ofertando subsídio complementar com recursos advindos do fundo municipal de habitação para os servidores públicos.
SANEAMENTO BÁSICO
Na perspectiva da melhoria das condições de saneamento básico é necessário o fortalecimento de uma política municipal de saneamento básico que contemple o tema do saneamento ambiental com atenção especial aos recursos hídricos do município, criação de instrumentos de controle de qualidade para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e de resíduos sólidos; atenção especial à drenagem de águas pluviais urbanas.
Nossa proposta visa à redução do impacto das mudanças climáticas sobre a cidade e um melhor reaproveitamento de águas pluviais, popularização do plano municipal de saneamento, fortalecimento da participação da sociedade civil em pautas com o tema do Saneamento, melhoria da limpeza urbana com campanhas e políticas de investimento em coleta seletiva de lixo, políticas públicas de integração entre meio ambiente e saneamento, compreendendo solo, água, florestas, mananciais enquanto áreas de interesse ambiental.
