A concessionária Naturgy começou a enviar comunicados aos clientes que ainda não realizaram a Inspeção Periódica de Gás (IPG) — procedimento obrigatório para todas as unidades atendidas por gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro. O prazo para o Norte Fluminense e Lagos termina em 30 de junho.
A vistoria está prevista na Lei Estadual nº 6.890/2014 e deve ser realizada a cada cinco anos para garantir a segurança das instalações residenciais e comerciais. A falta do laudo válido pode acarretar aplicação de multa e outras sanções, de acordo com a Instrução Normativa AGENERSA nº 113/2024.
O prazo já foi dilatado por várias vezes, mas ao que parece, desta vez será cumprido.
Prazo da Inspeção Periódica do Gás é estendido em parte do Estado do Rio
Por várias vezes, a Revista Meu Condomínio já alertou síndicos e moradores de cidades como Campos dos Goytacazes e Macaé sobre o fim do prazo para realização da inspeção e os riscos de penalidades, incluindo o corte do fornecimento de gás. A iniciativa da Naturgy agora é reforçar a obrigatoriedade da IPG antes que esses prazos cheguem ao fim.
🛠️ O papel dos síndicos
Para condomínios, a conclusão da IPG em áreas comuns também é fundamental. Síndicos devem:
* Verificar se a inspeção das áreas de uso coletivo está em dia;
* Orientar condôminos sobre a necessidade de vistoria nas unidades individuais;
* Conferir o cronograma de prazos por bairro ou município no site da Naturgy;
* Garantir que todos os laudos e certificados fiquem arquivados para consulta ou fiscalização.
📍 Prazo é lei — e segurança também
A IPG não é apenas uma exigência contratual com a concessionária — trata-se de uma obrigação legal e de segurança. A inspeção ajuda a identificar vazamentos, falhas e desgastes que podem representar risco para moradores e para a própria estrutura do edifício.
Consumidores que já realizaram a vistoria e possuem um laudo válido e conforme não precisam se preocupar com o comunicado.
A Naturgy orienta que, mesmo assim, os responsáveis mantenham a documentação em ordem e consultem regularmente o cronograma disponível no site da concessionária.
