A disputa entre a administração do Condomínio Jardim Botafogo (Edifícios Highlight e SpotLight) – na esquina da rua General Góes Monteiro com a Avenida Lauro Sodré – e os donos das lojas do empreendimento ganhou mais um capítulo recentemente. Os prédios têm um grande espaço comercial no térreo com dezenas de lojas e um enorme estacionamento comercial com 226 vagas criado exclusivamente para atender os clientes dessas lojas, que incluem uma academia de ginástica, restaurantes, lanchonetes, padaria, e diversos tipos de comércio. O edifício, em frente ao Rio Sul, havia proibido o acesso dos clientes dos lojistas ao estacionamento do empreendimento, o que gerou uma grande confusão naquela comunidade, pois as lojas têm vaga na escritura.
O juiz Carlos Sergio dos Santos da 43a. Vara Cível concedeu uma tutela de urgência no dia 29 de novembro ordenando ao Condomínio que imediatamente autorize o uso das vagas de garagem pela academia de ginástica que ocupa a loja O do empreendimento. A loja tem direito ao uso de 20 vagas de garagem do estacionamento. O juiz disse que considera “presentes os requisitos”, e destacou a existência da “fumaça do bom direito” e afirmou que a proibição “não parece motivada”, impondo ao condomínio uma multa de cinco mil reais para cada dia em que não permita o acesso do lojista às vagas de garagem de sua loja. A alegação era de que a existência no estacionamento de uma rota de fuga para emergências que sempre constou no projeto construtivo causaria insegurança aos condôminos da parte residencial.
Todas as lojas possuem vitrines para a rua, e ficam em toda a base do imenso prédio que ocupa um quarteirão inteiro; elas não usam a estrutura do prédio para nada e têm entradas independentes. A Convenção de Condomínio autoriza os donos das lojas a contratar uma empresa especializada para administrar as mais de 2 centenas de vagas que lhes pertencem e utilizar como bem entender as vagas que cabem a eles; o estacionamento é totalmente independente. As vagas dos apartamentos são totalmente separadas. A empresa escolhida foi a tradicional empresa Estapar, que vai administrar o estacionamento rotativo e que já tem contrato assinado desde setembro, embora a administração tenha criado óbices que fizeram com que ainda não inaugurasse a nova unidade, prevista, segundo informações de um lojista, para funcionar a partir deste mês. Este estacionamento é independente do utilizado pelos moradores do prédio.
Fonte: Diário do Rio
