A Prefeitura de Campos dos Goytacazes deu início ao cadastro de interessados em participar do Programa Retrofit, que contemplará a área central do município. Trata-se de um projeto para revitalizar o local. O chamamento para o cadastro foi publicado no Diário Oficial do Município pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no dia 20 de julho. O prazo para aderir ao programa é de 30 dias, a partir da publicação.
Entre os requisitos necessários para participar do programa estão ser proprietário de imóvel localizado na área central do município, dentro do quadrilátero disposto no anexo único desta portaria (AQUI); o imóvel deve estar em condições de uso e deve atender aos requisitos técnicos a serem estabelecidos pelo programa, que visa movimentar o Centro. Para se cadastrar, os interessados devem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura de Campos (AQUI).
“O Projeto Retrofit da área central do município é uma importante iniciativa que visa promover a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico da região. O projeto prevê um conjunto de ações que visam a revitalização de imóveis antigos, tornando-os mais modernos e eficientes, conforme diretriz de gestão do prefeito Wladimir Garotinho”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva.
Os inscritos serão avaliados por uma comissão técnica, que irá selecionar os imóveis que estarão aptos para o programa. O resultado da avaliação será divulgado no site oficial da Prefeitura de Campos (www.campos.rj.gov.br).
Segundo a Secretaria, os imóveis listados serão contemplados com uma avaliação técnica para posterior aprovação de projetos. O órgão adianta que a avaliação será realizada por uma equipe de engenheiros e arquitetos. Tais profissionais irão verificar as condições do imóvel e definir quais obras precisam ser realizadas.
Benefício para quem aderir
- Isenção do IPTU nos dois primeiros anos após a requalificação para imóveis residenciais;
- Redução para 2% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS), relativo aos serviços de construção civil incidente sobre a requalificação para uso residencial;
- Isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”, ITBI, aplicável a imóveis que foram objeto de requalificação para uso residencial, aquisição e primeira venda;
- REAP (Regime Especial de Atendimento Prioritário – procedimento Aprova Rápido), no qual os beneficiários terão tramitação prioritária perante órgãos e entidades da administração pública municipal, entre outros.
