Fundada em 2014 para fomentar, profissionalizar e levar conhecimento ao segmento condominial, a Associação Brasileira de Síndicos e Condomínios (Abrassp) tem participado ativamente de todas as ações inerentes aos gestores condominiais, “de um lado contribuindo com as autoridades legislativas na formulação de normas e na adoção de técnicas capazes de incrementar a qualidade desejada para o setor, e de outro, estimulando os síndicos a investirem em educação e melhoria dos serviços”, explica seu presidente Davi Shamballa Brussolo, que falou à revista Meu Condomínio sobre a associação e sua atuação em todo Brasil.
Segundo Davi, a Abrassp tem o objetivo de defender interesses dos síndicos e condomínios, promover a profissionalização e auxiliar na regulamentação do segmento condominial, garantir o reconhecimento da profissão de síndicos e o crescimento sustentável dos condomínios, oferecer segurança, nortear e o fortalecer a qualificação por meio de conhecimento e todo tipo de apoio e auxílio pertinente ao segmento condominial em sua totalidade.
— Através de sua área técnica, a Abrassp tem presença ativa nos grupos de trabalho instituídos no Governo Federal e no Congresso Nacional com vistas à proposição de normas e legislação visando à profissionalização da atividade profissional dos síndicos. A Abrassp investe com força em programas e cursos de treinamento, ampliando o horizonte de conhecimento dos síndicos associadas e contribuindo para a qualificação de mão de obra especializada — acrescenta o presidente.
Ele destaca que a Associação tem uma visão clara da profissionalização e a transformação do segmento condominial por meio de legislação específica, reconhecimento das atividades laborais das classes de síndicos e gestores condominiais como profissão reconhecida e regulamentada, de forma a desenvolver o crescimento sustentável dos condomínios e proporcionar uma carreira com alinhamento de todo o segmento.
Como maior dificuldade na área da sindicatura, ele cita justamente a falta de conhecimento de todos e não haver lei federal que abrange todas as áreas de conhecimento, responsabilidades, deveres e direitos dos condomínios e condôminos, sendo abordada pela lei do inquilinato (4.591/64), o novo código civil (lei 10.406/2002 – art. 1.314 ao 1.358) e dezenas de leis e decretos municipais, estaduais e complementares e eventualmente leis provisórias e ou transitórias.
— Entendemos que a falta de conhecimento e cultura dos condôminos incentiva o desrespeito às legislações governamentais e principalmente aos normativos interno criados e feitos para os condomínios, como Convenção e Regimento Interno e por esta mesma falta de conhecimento e percepção, parte dos síndicos abusam dos seus poderes e atuam como autoridades monocráticas, usando da sua força institucional para determinar regras e leis especificas com abuso de poder e autoridade. A associação tem apoiado os condomínios na formação de suas lideranças e na conscientização das leis primárias e secundárias — conclui.
