TJ manda condomínio indenizar criança por choque em playground

Para os magistrados, ficou configurado o nexo causal entre a omissão na conservação da área comum e o acidente. A decisão ressaltou que cabe à administração do condomínio garantir a segurança dos moradores, especialmente em locais frequentados por crianças.

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, com redução proporcional em razão da culpa concorrente do pai da vítima, que não realizava supervisão direta no momento do acidente. Também foi mantido o pagamento de R$ 4 mil por danos materiais, referentes ao tratamento psicológico, além de possíveis despesas futuras a serem apuradas em liquidação.

A criança é representada por seus responsáveis legais, e o valor da indenização por danos morais deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, permanecendo indisponível até deliberação específica, para garantir seu uso exclusivo em benefício da menor.

Na mesma decisão, foi confirmada a responsabilidade regressiva da seguradora acionada no processo. A empresa deverá ressarcir o condomínio pelos valores pagos, dentro dos limites previstos na apólice de responsabilidade civil.

A seguradora alegou que danos morais não estariam cobertos, mas o relator destacou que o contrato prevê proteção em casos relacionados à existência, conservação e uso do condomínio — o que inclui o acidente ocorrido no playground. Assim, a obrigação de ressarcimento foi mantida, limitada aos valores efetivamente pagos e às condições contratuais.