Dois de abril é Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data voltada para a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA é um transtorno que se caracteriza, entre outras manifestações, por dificuldade de interação social e presença de comportamentos repetitivos. Apresenta diferentes graus, classificados de leve à grave. As pessoas com TEA enfrentam barreiras diariamente e é importante que ambientes que elas frequentem – escola, hospital ou condomínios – sejam preparados e acolhedores. No caso de condomínios, importante, ainda, que as regras sejam alinhadas para que todos possam viver em harmonia.
Definição de TEA
TEA é uma condição neurológica caracterizada por padrões de comportamento repetitivos, dificuldades na comunicação e interação social, bem como por interesses restritos e atividades repetitivas. Essas características podem se manifestar de maneira muito diferente em cada pessoa afetada pelo TEA. Veja o recado importante ao final da matéria.
O que diz a Lei?
A Lei Federal nº 12.764/12, conhecida popularmente como a Lei Berenice, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os artigos 3º e 4º destacam as garantias dadas às pessoas autistas, enquanto que os outros se ocupam dos maus-tratos e da discriminação.
Art. 3º São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:
I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;
II – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;
Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
As pessoas com TEA também são resguardadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), nº 13.146/2015. Sendo assim, elas têm direito a vaga especial na garagem dentro dos condomínios, como outras prerrogativas.
O artigo 88 desta lei define penalidades para quem discriminar ou incitar a discriminação de autistas, o que pode acarretar em multa e reclusão de até cinco anos. Portanto, o síndico, vizinho ou funcionário que, por exemplo, proibir uma criança autista de usar áreas comuns e de lazer do condomínio, estará cometendo crime.
Denúncias podem ser feitas, pelo:
- Disque 100 (Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes);
- Disque Denúncia 181;
- Site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Aplicativo Direitos Humanos Brasil.
O que pode incomodar um autista
- Som alto ou muitas pessoas falando ao mesmo tempo;
- Mudança repentina na rotina;
- Puxar uma conversa com ele ou insistir em alguns assuntos que ele não quer falar;
- Contato físico (alguns não gostam de abraçar, nem ser tocados).
Como lidar com o autismo no condomínio
É importante que o síndico entenda o autismo e como as regras do condomínio podem apoiar estes residentes, promovendo a inclusão e entendimento dos demais moradores:
Veja algumas dicas:
- Proponha reuniões para discutir como melhorar a inclusão de pessoas com autismo. Estas reuniões podem ser um momento para entender melhor e descobrir como estar mais próximo das pessoas com o transtorno.
- Ofereça treinamento para funcionários e moradores sobre o autismo. Isso pode fornecer um melhor entendimento sobre como lidar com as pessoas com autismo no condomínio.
- Oriente dos moradores quanto a tolerância de barulho;
- Estabeleça um protocolo para os funcionários. Isso tornará mais fácil para os funcionários entender as necessidades dos residentes com TEA e saber como lidar com eles de forma apropriada.
- Crie um banco de dados para manter um registro dos residentes com autismo. Isso permitirá que os funcionários saibam quem é quem e possam oferecer assistência específica, quando necessário e abrir exceções nas regras quando necessário.
- Preveja as necessidades de pessoas com autismo. Esta é uma forma essencial de assegurar que os residentes com autismo sejam acolhidos e respeitados e que nenhum tipo de abuso ou discriminação ocorra.
(Com informações do mycond e UOL)
Lembre-se: Apesar de 2 de abril ser o dia, o mês todo é dedicado ao TEA. E, em todos os dias do ano, é necessário promover o respeito e inclusão.
