Pela primeira vez Campinas recebe a Força-Tarefa Nacional de Fiscalização (FTNF) de condomínios de prédios e casas, tanto residenciais quanto comerciais. A ação envolve imóveis que foram construídos até 1992. Essa é a 6ª edição da FTNF, que é uma iniciativa liderada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). As fiscalizações são realizadas por agentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas). As vistorias começaram na tarde de segundafeira, 25, e seguem até esta sexta-feira, 29. Serão cerca de 1.200 diligências, realizadas por 105 agentes. As equipes são compostas por 40 representantes do Crea-SP e 65 vindos dos outros 23 estados e Distrito Federal.
A iniciativa dá continuidade a uma série de operações realizadas desde 2024, quando o programa foi instituído. A primeira edição ocorreu em Salvador (BA), em junho do ano passado, seguida por ações em Rondon (PA), Boa Vista (RR) e Ribas do Rio Pardo (MS). Em 2025, as fiscalizações já foram realizadas em Belém (PA) e Sinop (MT). Após Campinas, a ForçaTarefa Nacional de Fiscalização deve passar pelos estados do Rio Grande do Norte (RN) e Maranhão (MA) ainda este ano.
De acordo com Vinícius Marchese, presidente do Confea, quando uma equipe vai até um condomínio, verifica se as atividades técnicas relacionadas às engenharias contam com empresas e profissionais habilitados, seja em reformas de fachada, manutenção de elevadores, sistemas de gás ou instalações elétricas.
Eles também verificam se existem e em quais condições se encontram os sistemas de prevenção a descargas atmosféricas (para-raios), se o local possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), assim como as condições das escadas, instalações de extintores e rotas de fuga do local. Essa obrigação está prevista na Lei nº 5.194/66, que determina que empresas e profissionais precisam estar com registro ativo e regular no Sistema Confea/Crea para executar serviços e obras de Engenharia. No caso dos condomínios, são fiscalizadas tanto reformas quanto manutenções obrigatórias.
Após essas verificações, os agentes deixam com o síndico um relatório com cerca de 95 questões que abrangem vários tipos de serviços de manutenção ou novas instalações nos prédios. O síndico tem o período de 10 dias corridos para enviar as respostas. Caso sejam constatadas irregularidades, o Crea solicita que as modificações sejam feitas dentro de um período que pode variar dependendo da gravidade da infração encontrada.
Se a equipe de fiscalização não for recebida por motivo de recusa ou ausência do síndico, uma notificação é emitida à base do Crea, que tentará um novo contato. Caso as solicitações para as adequações não sejam cumpridas, o Crea emite uma notificação e, se os problemas persistirem, multas podem ser aplicadas ao condomínio, administradora ou prestador de serviço, a depender do caso.
Com relação à definição dos detalhes da fiscalização, Marchese explicou que foi identificado que Campinas possui aproximadamente 3,8 mil condomínios que se encaixavam nos parâmetros definidos pela equipe, com base nos dados da Receita Federal. O principal critério adotado é a idade dos imóveis, pois condomínios mais antigos exigem acompanhamento técnico constante. Portanto foram selecionados cerca de 1.2 mil imóveis.
“Entendemos que esses condomínios são os que precisam de uma atenção especial devido às atualizações necessárias em cumprimento às novas normas técnicas da ABNT”. A ação ocorre em todos os bairros da cidade.
O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas, Paulo Sérgio Saran, ressaltou que é muito importante conscientizar os síndicos sobre a importância de manter as manutenções constantes, e sempre contratar serviços de empresas que tenham um engenheiro responsável com registro profissional certificado junto ao Crea local.
Caso seja verificado que a manutenção dos elevadores, por exemplo, é realizada por uma empresa que não tenha registro junto ao conselho, o Crea faz a exigência para que o registro seja feito, assim como, seja identificado o profissional técnico responsável pela prestação do serviço. Saran explicou que é necessário que todos os serviços prestados sejam realizados por empresas registradas no Crea, inclusive com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ela indica quem é o profissional responsável pelo serviço prestado. Caso haja um problema e for constatado que o profissional cometeu falhas em seu serviço, ele pode responder judicialmente, dependendo da gravidade da situação. “O Crea pode advertir, suspender e, em casos muito graves, pode cassar o registro profissional do indivíduo”.
“Se uma empresa ou prestador se oferece para um serviço sem os devidos registros legais, eu mesmo faço a denúncia para o Crea”, afirmou o funcionário público Glauco das Neves Carneiro, 45. Ele é síndico de um prédio no Cambuí e entendeu como extremamente importante a ação da FTNT.
Carneiro ponderou que a maioria dos síndicos não têm conhecimento em gestão condominial e acabam aprendendo na prática quais são os procedimentos legais que devem ser seguidos. Ele reforçou que atualmente existem cursos específicos para a formação de um síndico, mas que, mesmo assim, muitos detalhes são aprendidos na prática do trabalho. “Esse relatório que foi passado pelos fiscais certamente vai servir de aprendizado para mim e para os outros síndicos aqui da região”.
O síndico Alair Godoy, 73, atua profissionalmente como engenheiro civil prestando serviços, por isso está familiarizado com os procedimentos legais para a contratação de serviços prediais. Ele explicou que a documentação é importante pois garante que os serviços não ocorram sem a supervisão de um profissional qualificado.
Godoy afirmou que a supervisão e manutenção devem ser constantes, especialmente em pontos sensíveis como elevador, gás, hidráulica e elétrica. Sempre que há a necessidade da prestação de um serviço, Godoy exige a emissão de ART, explicando que o documento garante a responsabilização perante a Justiça e ao Crea. “Se não ficamos vulneráveis a eventuais prestadores de serviço sem a qualificação necessária”.
De acordo com Marchese, o Sistema Confea/Crea atua em conjunto com outros órgãos sempre que se fizer necessário. Em situações que apresentam riscos para a população, os órgãos responsáveis são acionados, como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e o próprio Ministério Público.
Procurada, a Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, afirmou em nota que está ciente e apoia as ações da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização. A administração municipal destacou que a cidade já conta com um setor específico voltado para este tipo de atividade, que atua tanto a partir de denúncias recebidas da população quanto seguindo um calendário pré-definido de fiscalizações. Além disso, a Prefeitura mantém parceria com órgãos como o CREA-SP, reforçando a importância da integração entre diferentes esferas de fiscalização. “Esse trabalho conjunto é essencial para garantir mais segurança à população, coibir práticas irregulares e assegurar que as normas técnicas e urbanísticas sejam cumpridas”.
A Força-Tarefa Nacional reúne os 27 Creas estaduais, Para Marchese, o principal objetivo é padronizar procedimentos e dar mais eficiência à fiscalização. “O resultado é um trabalho mais assertivo, que garante segurança à sociedade e gera oportunidades para os profissionais registrados”. De acordo com o presidente, nas duas edições anteriores, no Pará e no Mato Grosso, foram mais de 900 empreendimentos fiscalizados, mais de 1.600 ARTs analisadas e mais de 500 profissionais contratados.
Fonte: Correio Popular
