Síndicos de condomínios residenciais e comerciais do município de Campos dos Goytacazes poderão ser obrigados a comunicar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. É o que prevê o Projeto de Lei 0015/2023, de autoria do vereador Igor Pereira, que está tramitando na Câmara de Campos.
Ao site Meu Condomínio, o vereador Igor Pereira explicou a motivação do Projeto de lei:
– Acho importante que o condomínio, na pessoa do síndico, tenha a obrigação de dessa comunicação, evitando-se assim consequências mais graves que porventura venham ocorrer por omissão de vizinhos e amigos – destaca o parlamentar.
