Cerca de 1.500 imóveis com características arquitetônicas a serem preservadas poderão contar com descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que podem chegar até 80%. O anúncio foi feito terça-feira (03/05) após reunião do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (Coppam) realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL).
Desde esta quarta-feira (04), um balcão está funcionando na sede da CDL, na Avenida Sete de Setembro 274, no horário das 08 às 18h de segunda a sexta-feira, onde os proprietários desses imóveis poderão ter informações detalhadas ou já apresentar documentação para requerer o benefício tributário, desde que se enquadrem nos critérios e limites dos percentuais de isenção de alíquota do IPTU conforme a Lei Complementar 01/2017.
O prazo para o proprietário entrar com a documentação acaba em 30 de junho. Na adesão, o proprietário se compromete a manter o imóvel com as caraterísticas de conservação previstas pela Lei. Neste primeiro momento o balcão vai funcionar na CDL, mas poderá ser transferido para uma das salas do Museu Histórico na Praça São Salvador em data a ser definida.
O presidente da CDL, Edvar de Freitas Chagas Júnior, que é arquiteto e membro do COPPAM, disse que esse é um pleito antigo da sua entidade que tem assento neste órgão de defende o patrimônio.
– Com essa redução no IPTU os proprietários desses imóveis poderão mantê-los. Incentiva a preservação e a cidade, principalmente o Centro, ficará mais bonita. Em médio prazo isso vai ter reflexos na fotogenia da cidade e ao mesmo tempo preservando sua história. Ainda temos um museu arquitetônico a céu aberto pouco percebido. Como arquiteto e presidente de uma entidade de classe como a CDL, considero hoje um dia histórico nesta questão da preservação do patrimônio- disse Edvar Júnior.
A presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, professora Maria Auxiliadora Freitas que presidiu a reunião do COPPAM também considerou uma data emblemática.
– É uma ferramenta importante para incentivar a preservação do patrimônio arquitetônico. Isso vem sendo discutido de forma acentuada pelo Conselho e agora chegamos onde queríamos, mas com critérios exaustivamente discutidos, definindo um processo sem burocracia – disse Maria Auxiliadora Freitas.
Participou da reunião o secretário de Fazenda do Município, Márcio Morales, que dará suporte técnico ao balcão que funcionará na CDL. Explicou que os critérios se referem a quatro itens: quanto às fachadas do imóvel; quanto a cobertura do imóvel; quando à volumetria do imóvel e quanto ao paisagismo do imóvel.
Também participaram da reunião Edson Pessanha Braga (Defesa Civil), César Romero Ferreira Braga (Infraestrutura da Prefeitura), Rodrigo Porto (ANFEA) Marcus Vinícius Fadul (Carjopa), João Augusto Barbosa Pimentel, Mariana Gomes de Souza, Ronaldo Henrique Barbosa Júnior e Antônio Carlos Ornellas Barriel, todos membros do COPPAM.
