O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um condomínio da Asa Norte e o seu porteiro a indenizarem um menino, de 10 anos, agredido na área comum do edifício.
A 2ª Turma Cível manteve a condenação de 1ª instância, determinando o pagamento de indenização para a criança. O colegiado também reconheceu o direito dos pais à reparação por danos morais, no valor de R$ 3 mil para cada genitor.
O episódio ocorreu em novembro de 2024, quando a criança brincava com amigos no pátio do condomínio localizado no Bloco E da SQN 108.
Segundo a denúncia, o porteiro saiu da guarita, segurou o menino pelo pescoço, desferiu-lhe um tapa no rosto e o arremessou ao chão, conforme registrado pelas câmeras de segurança do edifício.
Segundo a família, a criança, diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Processamento Auditivo Central, passou a ter pesadelos, medo de andar pelo condomínio e enurese noturna, conhecido como “xixi na cama”.
Os pais relataram abalo emocional diante da violência sofrida pelo filho e da postura omissiva dos representantes do condomínio, que tentaram minimizar os fatos.
Primeira sentença
A sentença de primeira instância reconheceu os danos morais exclusivamente em favor da criança, no valor de R$ 6 mil, e negou reparação aos genitores.
Inconformada, a família recorreu, alegou insuficiência da indenização ao filho e equívoco na exclusão dos pais da condenação.
Para o relator, o desembargador Alvaro Ciarlini, destacou que a agressão física de um adulto contra uma criança, por si só, configura fato suficiente para gerar trauma psicológico relevante, agravado pelas condições de saúde do menor.
O valor de R$ 6 mil fixado em favor da criança foi mantido por mostrar-se coerente com os parâmetros jurisprudenciais e com a gravidade do dano.
Quanto aos pais, o colegiado reconheceu que o abalo emocional dos genitores ultrapassou o mero aborrecimento, configurando dano moral reflexo autônomo.
Segundo o relator, “não se trata de mero contratempo inerente às relações cotidianas nem de situação trivial que se possa razoavelmente esperar no convívio de um ambiente condominial”.
Outro lado
Segundo o advogado do condomínio, Wilson de Azevedo Filho, na decisão de primeira instância, o residencial não entrou com apelação. “O interesse do condomínio é encerrar o caso e resolver o problema”, afiançou, ressaltando que a família do menino não reside no residencial.
Do ponto de vista do advogado, o porteiro agiu de cabeça quente e não deveria ter cometido o ato contra o menino. No entanto, ponderou que o zelador teria passado por uma sobrecarga de falta de respeito por parte da criança.
De acordo com Azevedo, na segunda instância, a família do menino pediu R$ 70 mil, mas não se manifestou no processo da Justiça Criminal.
“Hoje, a indústria do dano moral cresceu muito no nosso país”, criticou. A decisão em 2ª instância será apresentada ao conselho do condomínio. Os moradores vão deliberar se planejam recorrer ou aceitar a decisão.
(Fonte: Metropoles)
