A juíza Mônica Maria Cintra Leone Carvalho, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, determinou que o Condomínio Laranjeiras, em Paraty (RJ), deve garantir a livre passagem de caiçaras da região da praia do Sono, Laranjeiras e Ponta Negra pelas vias internas do loteamento.
Essa decisão é resultado de uma longa batalha judicial entre o condomínio de luxo e as comunidades caiçaras locais, que dependem do acesso às praias para seu sustento e mobilidade.
O Condomínio Laranjeiras, empreendimento de alto padrão, é a única via de acesso para as praias do Sono e Ponta Negra, o que impactava diretamente a rotina dos caiçaras e turistas, obrigados a utilizar uma van entre a marina do condomínio e o ponto de ônibus para chegar até as praias.
A decisão da juíza foi bem recebida pela comunidade local, que viu nela uma vitória importante para a garantia de seus direitos fundamentais de ir e vir. O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ) destacou a importância da decisão durante uma sessão, afirmando que ela representa o retorno das famílias caiçaras à circulação livre pelos caminhos tradicionais de seu território.
Na fundamentação da decisão, a juíza ressalta que os caiçaras estão respaldados pela legislação brasileira e pelo direito internacional, argumentando que a ação busca garantir direitos humanos reconhecidos internacionalmente e direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição de 1988, titularizados por povos tradicionais de Paraty.
Fonte: DCM
