A Prefeitura de Macaé realizada, dia 16 de dezembro, a tomada de preços para contratação de empresa especializada em construção civil para execução de obra de contenção e estabilização de taludes – situado na Rua Delfim Moreira, residencial Brisa do Vale, bairro Ajuda de Cima, Macaé. A obra emergencial foi autorizada pela Justiça diante do risco de vida aos moradores do condomínio, que alegou não ter dinheiro para realização das intervenções necessárias. O valor gasto pelo Município será cobrado posteriormente ao condomínio e à construtora.
O aviso de licitação foi publicado nessa quinta-feira (01/12), informando que acontece às 10 horas, na Sala de Licitações, situada na Avenida Camilo Nogueira da Gama, 250. A tomada de preço inclui fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários. A tomada de preço será do tipo menor preço global, sob o regime de execução indireta empreitada por preço unitário de acordo com as leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do município de Macaé.
O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações – SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, onde fica a Sala de Licitações, de segunda a sexta-feira, com telefone de contato (22) 2757-6027. A Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura tornou público o aviso de licitação.
Entenda o caso
Na quarta-feira (30), a Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé obteve da segunda Vara Cível da Comarca de Macaé tutela provisória de urgência de natureza antecipada para autorizar a realização das obras emergenciais para contenção e estabilização dos taludes existentes nos condomínios do empreendimento Brisa do Vale. A Justiça determinou que o valor haverá de ser ressarcido aos cofres públicos “conforme a responsabilidade a ser apurada oportunamente pelo risco criado”.
A Procuradoria Geral propôs no documento a ação de obrigação de fazer combinado com reparação de dano e pedido de tutela de urgência cautelar contra o condomínio e a construtora. A ação reforça que os moradores se encontram em perigo ao seu “direito primordial, o da vida” e, com isso, solicitou à Justiça concessão de medida liminar.
