A Prefeitura do Rio desapropriou um prédio em Botafogo, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município. O texto classifica o imóvel como de utilidade pública para fins de “renovação urbana” e posterior leilão por hasta pública.
A decisão, no entanto, gerou reação imediata de moradores e empresários da região, que contestam a legalidade da medida, afirmando que o local não está abandonado. Para eles, a intervenção retira serviços em plena atividade da vizinhança. As informações são do g1.
“Não vamos ter mais um mercado e uma academia que atendem os moradores. A rua vivia cheia e movimenta. Ainda tem a questão de segurança, com pouca movimentação de pessoas, cresce a insegurança”, comentou Flavia Canavieira Neves, sindica do condomínio vizinho ao prédio ao g1.
Arthur Sendas Filho, presidente da Sendas Invest, empresa dona do imóvel, responsável pela locação para o grupo Pão de Açúcar e Mundial, afirmou que o prédio estava em atividade, com contrato em vigor e planejamento para a troca de bandeira que atuaria no local a partir de janeiro, inclusive com aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro.
“Querem tomar nosso imóvel. Imagina se amanhã uma imobiliária quer a sua casa, sua loja, seu imóvel e combina com a prefeitura uma ação. A prefeitura desapropria, a imobiliária compra no leilão e decide fazer um empreendimento bem onde era a sua casa. Estamos chocados”, afirmou o empresário ao veículo.
A empresa considera o decreto e ilegal e diz ter enviado três solicitações por e-mail ao gabinete do prefeito pedindo por uma reunião, mas não houve retorno.
“A desapropriação de um imóvel com comércio ativo, contratos válidos e clara função social, sem a apresentação de uma justificativa objetiva de interesse público, gera insegurança jurídica enorme”, completou Sendas.
O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado em 27 de novembro, declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação por hasta pública, o imóvel da Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo.
O texto prevê que o prédio seja posteriormente alienado por meio de leilão. Ao comprador fica a obrigação de executar medidas de renovação urbana.
Prevista no Plano Diretor do Rio, a hasta pública permite ao município levar diretamente a leilão imóveis declarados de interesse público, com o objetivo de acelerar a reocupação de prédios ociosos, abandonados ou que não cumprem sua função social.
O objetivo é agilizar a transferência desses ativos à iniciativa privada, o que diminuiria os custos e burocracia e estimularia a revitalização especialmente em áreas degradadas.
Entretanto, entre moradores e comerciantes, circula o receio de que o leilão do imóvel esteja direcionado. Flavia Canavieira Neves, sindica do condomínio vizinho ao prédio, considera que possibilidade de favorecimento a terceiros aumentou a desconfiança da população.
“A especulação que rola é que seja interesse da FGV. Eles têm uma força muito grande. Força política. Isso faz a gente pensar que tem mais do que eles estão dizendo”, disse Flávia ao g1.
Arthur Sendas também mencionou rumores semelhantes sobre o interesse de grupos econômicos no imóvel localizado na Zona Sul do Rio.
“Há rumores de que o decreto visa favorecer uma entidade imobiliária privada, localizada na Praia de Botafogo, 186, que aluga lajes corporativas para empresas financeiras por um metro quadrado caríssimo”, afirmou Sendas.
“Se isso for verdade, vai beneficiar um grupo privado em detrimento da população dos bairros de Botafogo e Flamengo que perderam um supermercado que funciona há mais de 50 anos”, comentou o empresário.
O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, criticou a desapropriação e enviou um requerimento de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) questionando os critérios adotados pela prefeitura.
Autor da emenda ao Plano Diretor que criou o mecanismo da hasta pública, Duarte avalia que o instrumento está sendo usado fora de seu propósito original.
“Na minha opinião, o uso do instrumento no imóvel de Botafogo é uma distorção do uso adequado. O imóvel não está abandonado”, avaliou.
Fonte: Veja Rio
