O primeiro repasse da Participação Especial (PE) de 2022 já está nos cofres da Prefeitura de Campos. O valor de R$ 45.191.679,26, referentes à produção de petróleo do quarto trimestre de 2021, teve queda de 6,4% em comparação com o trimestre anterior, em novembro do ano passado, quando foram pagos , enquanto o repasse anterior foi de R$ 48.295.885. Em janeiro, o município recebeu R$ 45.390.815,25 em royalties.
O que é Participação Especial?
A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, alíquotas progressivas, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, são aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).
Outros três municípios da região também receberam a PE com queda, bem maior porém que Campos: São João da Barra teve a maior redução de 26,1%. O valor depositado neste mês foi de R$ 9.775.868,57, enquanto em novembro foram pagos R$ 13.220.567.
Já Carapebus recebeu nesta R$ 185.927, o que representa uma queda de 18% em relação aos R$ 226.603 pagos pela produção do terceiro trimestre do ano passado. E para Macaé foram pagos R$ 2.351.922,75 R$ 2.866.445 em novembro (-17,9%).
ALTA
Os demais municípios produtores da região tiveram aumento. A maior alta foi de Casimiro de Abreu, que recebeu R$ 2.566.710,13, valor 42,5% superior ao depositado em novembro de 2021 (R$ 1.801.532).
Para Quissamã, foram pagos em fevereiro R$ 2.510.037,90, enquanto no final do passado o valor depositado foi R$ 2.505.183, uma alta de 0,2%.
