Um ex-síndico de Santa Catarina foi condenado pela Justiça a três anos de prisão por desviar R$ 18,6 mil da conta bancária pertencente ao condomínio pelo qual era responsável. Outro ex-síndico foi preso suspeito de desviar R$ 700 mil de condomínio de luxo de Londrina, no Paraná. Um síndico que contratou a si mesmo como técnico no condomínio em que morava e administrava no Rio de Janeiro, enquanto outro enfrenta diversas denúncias e continua no cargo. Casos que são cada vez menos frequentes, felizmente, mas, ao mesmo tempo, não tão raros como deveriam. Lembrando que seja morador ou profissional, o síndico precisa ser eleito. Mas a eleição não é um “passe livre” para tomar todas as decisões, que podem mexer com o patrimônio e até a paz de um condomínio. Então, quais as precauções que os condôminos devem ter na hora de escolher o síndico? E mais: como acompanhar gastos e investimentos durante a gestão desse síndico? Para falar sobre o tema, a revista Meu Condomínio convidou Marcio Panno, advogado, especialista em condomínios, professor e coordenador do curso de Pós-Graduação em Gestão de Condomínios.
* Quais os cuidados que os condôminos devem tomar na escolha do síndico?
Márcio Panno — Como qualquer pessoa pode ser síndico de um condomínio, independentemente de qualificação ou instrução, é muito importante que os condôminos saibam escolher esse síndico, uma vez que ele irá administrar aquele patrimônio, bem como representar aquele grupo de pessoas. Os condôminos devem decidir se o síndico será um morador ou alguém externo, chamado de síndico profissional. São dois perfis totalmente diferentes, para necessidades distintas. Além disso, o condomínio deve buscar uma pessoa que se encaixe no perfil daquele empreendimento e que tenha o conhecimento necessário para administrar e gerir aquele patrimônio, de forma que valorize o edifício, os funcionários, além de buscar uma harmonia entre os moradores. O condomínio tem que tomar muito cuidado ao escolher um síndico, uma vez que uma má administração pode gerar diversos danos ao condomínio, seja ele patrimonial, financeiro ou entre pessoas. Diante dessas necessidades e da profissionalização do mercado, muitos condo[1]mínios estão buscando os denominados síndicos profissionais ou externos. Na gestão condominial não há mais espaço para aquele perfil de síndico de antigamente, que achava que era o dono do prédio e que decidia conforme seus interesses.
* Quais procedimentos de transparência para acompanhar a gestão do síndico?
Márcio Panno — Por lei, o síndico é obrigado a prestar contas anualmente à assembleia de condôminos. Para dar maior transparência à sua gestão, o síndico deve sempre manter os condôminos informados, fazer tudo por escrito, documentar todos os atos e estar sempre à disposição para prestar esclarecimentos. Atualmente, temos a ajuda da tecnologia, que facilita o acesso à informação e aos documentos do condomínio. Então, é muito importante que o síndico se utilize dessas ferramentas tecnológicas para facilitar a sua gestão e dar maior transparência a todos. Além disso, a participação dos condôminos é de suma importância. Um síndico, sozinho, não consegue cumprir com as suas obrigações. Os condôminos devem participar ativamente da gestão dos síndicos. Outro ponto importante que ajuda na transparência e acompanhamento da gestão é a escolha de bons conselheiros (fiscais e consultivos), além de uma boa administradora e/ou contabilidade e uma assessoria jurídica especializada. Essa equipe vai fazer com que o síndico, seja ele morador ou externo, consiga atender às demandas e à enorme responsabilidade que a lei o impõe.
* Fale um pouco sobre o curso de pós em Gestão Condominial
Márcio Panno — É notório que o mercado condominial está em franca expansão e, cada vez mais, exigindo profissionais qualificados e especializados. Diante dessa necessidade, criei e estou coordenando o curso online de Pós-Graduação em Gestão de Condomínios, oferecido pela Universidade Católica de Santa Catarina. A primeira turma foi confirmada e conta com mais de 25 alunos, das mais diversas áreas de atuação e espalhados por todo o país. Em breve vamos abrir as inscrições para a segunda turma, que se iniciará em 2022. Quem atua no mercado condominial, seja como advogado, como síndico, engenheiro, administrador, contador ou prestador de serviço, deve buscar especializações, para que possam entender esse mercado multidisciplinar e atender de forma satisfatória as demandas que vêm surgindo.
