A 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes criou a Comissão de Direito Condominial, desmembrando-a da Comissão de Direito Imobiliário. Foi um movimento corajoso do presidente Felipe Franco Estefan. Os argumentos dos advogados que militam na área foram essenciais para demonstrar a necessidade de uma comissão à parte. Citarei aqui alguns dos motivos mencionados, cujos dados estão disponíveis no site da Associação de Síndicos Profissionais Brasileiro – ABRASSP (http://www.abrassp.com.br/): Mais de 68 milhões de pessoas moram em condomínios no Brasil. Esses condomínios são administrados por mais 421 mil síndicos e síndicas. Os condomínios brasileiros movimentam mais de R$ 165 bilhões por ano. As áreas urbanas adensam cada vez mais e os edifícios abrigam, ano a ano, um número maior de unidades; também aumentam as necessidades dos condôminos, o que leva à expansão dos serviços, dos gastos e, consequentemente, da arrecadação.
Levantamento histórico feito pelo blogguer Triider, com base nas edições anuais da PNAD Contínua, revela que o Brasil está cada vez mais vertical. Isso porque, assinala, no período de 1984 a 2019, o número de prédios no País cresceu 321%, significando que, em 35 anos, foram construídos 7,8 milhões de novos apartamentos nas cidades brasileiras.
A última edição da PNAD Contínua, divulgada em 2019, aponta que existem mais de 10 milhões de apartamentos no Brasil, montante equivalente a 14,2% em relação ao total de domicílios em todo o País, segundo a matéria.
Outros dados interessantes mostram que apenas nos últimos 10 anos, o aumento da quantidade de imóveis verticais foi de 68,7%, representando 4,2 milhões. O que, segundo o blogger, significa que o total de apartamentos saltou de 6,1 milhões, em 2009, para 10,3 milhões em 2019, o que levou os pesquisadores a cravar que residências horizontais ainda são predominantes no Brasil, mas que há uma tendência de verticalização, sobretudo nos grandes centros urbanos.
Campos dos Goytacazes é uma das cidades mais verticalizadas do Brasil. Um amigo que trabalha com eventos e assessoria condominial, ao me visitar, em 2017, se surpreendeu com a quantidade de prédios e condomínios da cidade.
Todo este cenário demonstra como é vasto e intenso o mercado condominial no Brasil e Campos dos Goytacazes não foge à regra. E mais: cidades das regiões Norte, Noroeste e Lagos também seguem este caminho com um número grande de condomínios e, por consequência, uma demanda sempre crescente na área, em especial na questão condominial.
Com a criação da Comissão de Direito Condominial, a cidade só tem a ganhar. No próximo artigo detalharei as vantagens e benefícios que um olhar exclusivo para as mazelas e demandas do setor condominial podem aumentar a interação e contribuir para a retomada do crescimento, geração de emprego e renda para o município. Falaremos também da composição da Comissão e dos planos. Ate lá.
Dúvidas, comentários ou sugestões de temas a serem abordados envie para: @moreirademoraes_
Valorização do advogado especialista na área condominial

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