A nova lei do lixo em prédios residenciais entrou em vigor nesta segunda-feira (6) em Niterói. A medida, criada pela prefeitura, define regras específicas para o descarte e acondicionamento de resíduos sólidos em condomínios multifamiliares.
O objetivo é melhorar a coleta urbana, evitar o espalhamento de lixo nas ruas e reduzir riscos à saúde pública.
Segundo a legislação, todos os prédios deverão utilizar carrinhos plásticos com tampa e rodas, com capacidade de 120 ou 240 litros. O descarte deve ser feito exclusivamente em sacos plásticos pretos de até 100 litros, o que garante padronização e facilita o recolhimento.
A norma também proíbe o contato direto do lixo com o recipiente, reforçando o uso obrigatório dos sacos.
Os condomínios terão seis meses para se adaptar às novas exigências. Após esse prazo, quem não cumprir as determinações estará sujeito a sanções previstas na legislação municipal.
De acordo com a prefeitura, a padronização no acondicionamento dos resíduos deve aumentar a eficiência da coleta, evitar o acúmulo de sujeira nas vias públicas e diminuir focos de doenças.
