A Política Municipal de Coleta Seletiva será tema de audiência pública, na tarde desta quinta-feira (14), às 15h, no plenário da Câmara de Campos. O encontro vai discutir a situação das cooperativas, dos catadores de materiais recicláveis e do descarte desses resíduos em Campos. A audiência será realizada por requerimento do vereador Fred Machado (Cidadania), que é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Na edição mais recente da revista Meu Condomínio, foram mostradas ações de sustentabilidade propostas pelo Legislativo Municipal, inclusive de autoria do vereador junto com o colega parlamentar Fred Rangel e destinadas a condomínios. CONFIRA AQUI.
Na audiência desta quinta, um dos palestrantes é o administrador de condomínios Gabriel Nunes, que também representará a Meu Condomínio.
Entre os convidados, estão o representante do Movimento Lixo Zero, Ricardo Meyle; a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Curitiba, Margaret Matos de Carvalho; a Defensora Pública de Campos, Aline Barroco; o administrador de condomínios, Gabriel Nunes; a professora da UFF de Campos, Érica Almeida; a secretária municipal de Serviços Públicos, Simone Muniz; o subsecretário municipal de Meio Ambiente, René Justen, além de representantes de cooperativas de catadores de Curitiba, Volta Redonda e Campos.
A audiência pública tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/ 2010. De acordo com o dispositivo legal, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios.
De acordo com Fred Machado, com o encerramento, em 2012, do antigo lixão da Codin, como era conhecido o aterro controlado pelo Poder Público Municipal, iniciou-se também a luta pelos catadores de materiais recicláveis por reconhecimento e valorização de suas atividades e pelo direito de continuar com a coleta seletiva.
“Apesar dos diversos diálogos com o poder público para a implantação da PNRS, em 2010 as negociações não avançaram, os catadores entraram com uma representação no Ministério Público e na Defensoria Pública, que se transformou em Ação Civil Pública com ganho de causa em primeira e segunda instâncias, mas sem efetividade, reivindicando a implementação da PNRS. Temos ainda hoje um sério problema com materiais que poderiam ser encaminhados para as cooperativas, mas vão direto para o aterro em Conselheiro Josino. Não foi construída a usina de triagem, não há apoio público suficiente para que as cooperativas se tornem autossustentáveis e uma série de outros problemas que serão tratados nessa audiência pública que ora propusemos para tentar avançar nessas questões que não interessam a um grupo restrito, mas a toda sociedade. Afinal, tratam-se de ações que cuidam da saúde de todo o planeta”, pontuou o vereador.
Além da participação presencial, a reunião será transmitida pela TV Câmara, pelo seguinte endereço eletrônico: camaracampos.rj.gov.br. Para quem optar pela participação presencial, o Palácio Nilo Peçanha (sede da Câmara) fica localizado na Avenida Alberto Torres, nº 334.
Confira abaixo a matéria publicada na revista Meu Condomínio.
