Foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (13) o Decreto Municipal 307/2022 que estabelece Fase Verde – Nível II do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais, com adoção das medidas para conter a elevação do número de casos confirmados da Covid-19. O decreto pode ser acessado AQUI.
Condomínios:
Academias e piscinas de condomínios continuam liberadas, limitando a 90% de suas capacidades de lotação.
Dentre as determinações, mais precisamente no artigo 14, está a recomendação do uso de máscara de proteção facial individual em locais fechados públicos e privados, nas instituições de ensino, nos veículos de transporte coletivos, escolar, por aplicativo, táxis e similares; nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI); nas Comunidades Terapêuticas e Serviços Residenciais Terapêuticos, além de teatros e cinemas.
Também está mantida a obrigatoriedade do uso da máscara facial nas unidades de Saúde, como por exemplo, clínicas, ambulatórios, hospitais, farmácias, drogarias, clínicas veterinárias e congêneres. A determinação é válida para todos os trabalhadores de saúde, pacientes, acompanhantes e visitantes, enquanto permanecerem nos locais.
O documento traz também a obrigatoriedade aos estabelecimentos de destacarem, de forma visível na entrada, a recomendação do uso de máscaras, as quais deverão cobrir nariz e boca, como condição essencial e indispensável para ingresso e permanência nos locais acima mencionados.
A forte recomendação ao uso de máscara foi deliberada durante a 31ª reunião do Gabinete de Crise Covid-19 e de Vigilância das Doenças Emergentes e Reemergentes, realizada na manhã desta segunda-feira. A taxa de positividade para Covid-19 no município está em 20%. Até a última sexta-feira (10), havia 59.356 casos confirmados e 1.831 óbitos.
Os indicadores de gravidade, que são números de óbitos, internações e fila de espera, serão analisados semanalmente e, em caso de mudança no cenário epidemiológico, as medidas vigentes poderão ser revogadas por meio de novo decreto. Enquanto isso, fica convocada nova reunião de 11 de julho, às 9h, onde serão debatidas novas ações a serem implementadas.
