A Prefeitura de Campos é representada pelo procurador-geral do Município, Roberto Landes, no seminário “Solução Fundiárias na Justiça Federal da 2ª Região”. O evento, que começou nessa segunda-feira (29) e segue até quarta (31), é realizado no Rio de Janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Durante o seminário, o caso do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, que, segundo Landes, está próximo de ter um desfecho favorável para regularização de quase 700 famílias, será abordado.
“A participação da Procuradoria-Geral nesse evento mostra a importância do diálogo e da articulação do Município, características que têm marcado a atual gestão, sempre preocupada em cultivar relações nas várias esferas de governo. Então, por meio dessa articulação do Município com o Ministério das Cidades, com a Caixa Econômica Federal, com o próprio Judiciário, conseguimos criar um ambiente favorável para uma conciliação entre todos os envolvidos, de modo que estamos bem perto de equacionar esse problema, que é essa ocupação irregular dessas famílias que hoje residem nesse empreendimento”, disse Landes.
A situação do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Parque Aeroporto, se desenrola desde 2021, quando, durante a crise sanitária provocada pela Covid-19, 628 famílias ocuparam os conjuntos habitacionais. As casas foram construídas pelo Governo Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Diante do impasse, a Caixa Econômica Federal e a construtora responsável pela obra das casas entraram com um pedido de reintegração de posse, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Tribunal Regional Federal instaurou uma comissão composta por vários órgãos, como a Prefeitura, a Caixa Econômica, a construtora, o Ministério das Cidades, Defensoria Pública, universidades públicas, entre outros, com a função de tentar conciliar as partes. A comissão evoluiu para um grupo de trabalho, que é presidido por Roberto Landes, enquanto procurador do Município, e conta também com a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. “A Procuradoria-Geral do Município presidiu esse grupo de trabalho que permitiu fazer o levantamento, o mapeamento e que hoje permite um ambiente favorável para o acordo”, comentou Landes.
Tal acordo, segundo Landes, está próximo de acontecer. “Hoje a gente está bem próximo de um acordo, por meio do qual o governo federal vai doar para o Município essas casas e o Município vai poder alocar essas famílias que hoje ocupam essas casas. A gente já tem o mapeamento do perfil dessas famílias, para saber que elas se enquadram no perfil do programa, e quase 80% das famílias que estão ocupando lá já estão cadastradas”, explicou.
Landes reforçou que a Prefeitura acompanha a situação desde o início em busca de colaborar na solução do impasse, para que as famílias não fiquem desassistidas. “O Município envidou todos os esforços para que esse acordo pudesse acontecer e para que pudesse ser viabilizada a regularização da posse”, concluiu.
