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Nova lei no Rio obriga síndicos a denunciarem violência doméstica
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou, na última terça-feira (27), a…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multarem pessoas com deficiência por perturbação de sossego
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Projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados proíbe distinção entre elevador social e de serviço
O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e…
STF confirma constitucionalidade da Taxa de Incêndio em três estados, incluindo RJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas…
Condomínios podem ser proibidos de impedir criação e guarda de animais de pequeno porte
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Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, reafirma STJ
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Comissão aprova projeto que prevê divulgação sobre direitos dos animais em condomínios do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados…
Justiça determina que construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Justiça decide que deficiente visual deve ser indenizada por dispensa discriminatória em condomínio
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu restabelecer a…
