Latest Na lei News
Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o…
Comissão da Câmara aprova multa para quem deixa criança sozinha em elevador e áreas comuns de condomínios
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara…
Arrematação de imóvel não exime ex-dono de dívidas condominiais
Tem sido recorrente, na doutrina e na prática forense, a máxima de…
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do…
Síndico é condenado por divulgar imagem de morador em grupo de WhatsApp
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Síndicos deverão fornecer balancetes detalhados a pedido dos condôminos, aprova comissão da Câmara Federal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, no último…
Nova lei no Rio obriga síndicos a denunciarem violência doméstica
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou, na última terça-feira (27), a…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multarem pessoas com deficiência por perturbação de sossego
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara…
Projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados proíbe distinção entre elevador social e de serviço
O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e…
