Em abril de 2022, a Patrulha Maria da Penha de Rio das Ostras comemora três anos de atuação dentro do Município, prestando um atendimento qualificado, humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência doméstica. Neste período, os agentes já realizaram 1.271 atendimentos emergenciais e também 205 acompanhamentos de medidas protetivas.
Uma novidade que veio para ajudar as vítimas de violência doméstica de todo o Estado foi a criação do app “Maria da Penha Virtual”. Por medida de segurança, o aplicativo não precisa ser baixado no telefone celular e a mulher pode acessá-lo por meio de um link disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que é https: https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/ . Neste campo a mulher solicita à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de sua casa.
Ao acessar o app, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais e relata a agressão ou ameaça e, também pode anexar fotos e vídeos. Ao fazer isso, é gerado um pedido de medida protetiva, que é encaminhado para um dos juizados de violência doméstica, com segurança e sigilo.
“A criação do aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ veio para facilitar para as mulheres que necessitam de medida protetiva de urgência. Elas podem solicitar à Justiça, de qualquer aparelho telefônico, a medida de forma rápida e simples”, contou a patrulheira responsável pelo departamento no Cidade, Auristela Araújo.
No Município, a Patrulha Maria da Penha e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam, localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, em Costazul, atendem as vítimas com todo suporte necessário para que o ciclo da violência acabe. O Ceam conta com uma equipe especializada e multidisciplinar que disponibiliza atendimento psicossocial e acompanhamento jurídico.
“Nesses três anos, nossos patrulheiros foram adquirindo experiências em cada atendimento. Contribuir para que o sofrimento dessas mulheres seja amenizado se torna o combustível e incentivo para cada um dos patrulheiros”, contou a inspetora Auristela Araújo.
Os agentes realizam o acompanhamento com a autorização da vítima, realizando ligações telefônicas, rondas ou visitas periódicas às residências das mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e reprimindo atos de violência. As mulheres são encaminhadas pelos agentes ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher- Ceam, onde a vítima é acompanhada por uma equipe técnica composta por assistente social, psicóloga e assessoria jurídica.
Em todos os casos de violência previstos na Lei Maria da Penha, seja agressão física, moral, psicológica, patrimonial e até mesmo a violência sexual, as vítimas podem acionar a Patrulha de duas formas: realizando a ligação para o número 22 2771- 5000 e também mandando mensagem para o mesmo número, por meio do aplicativo Whatsapp.
O atendimento é feito 24h por dia em todos os dias da semana.
LEI MUNICIPAL Nº 2.141/2018- A Patrulha Maria da Penha, que foi criada pela Lei Municipal nº 2.141/2018, sancionada pelo Prefeito Marcelino Borba, tem como objetivo a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de agressão. A finalidade é reduzir a violência doméstica na Cidade, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.
