Nesta sexta-feira, dia 28, os servidores públicos ativos e inativos de Rio das Ostras receberam, antecipadamente, o salário de janeiro com 15,09 % de reajuste nos contracheques. Outra boa notícia é a volta do triênio, pagamento de adicional equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o salário base do funcionalismo municipal. O triênio volta a contar a partir deste mês.
O percentual de reajuste dos servidores públicos é referente à variação do índice oficial do INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 24 meses. Com isso, a Administração Municipal compensa as perdas salariais referentes aos anos que não houve aumento.
O reajuste dos servidores vai injetar cerca de R$ 3,3 milhões por mês na Economia de Rio das Ostras. “Esse reajuste é uma demanda reprimida de 2020 e 2021. A Lei Complementar 173 impedia a Administração Municipal de conceder reajustes aos servidores públicos nestes dois anos por causa da pandemia. Então, os salários ficaram represados pelo INPC. Rio das Ostras fez o exercício de casa e reduziu o comprometimento com despesas com pessoal para conceder o reajuste ao funcionalismo”, explicou o secretário de Gestão Pública, Mário Baião.
PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – Em reconhecimento à dedicação dos servidores municipais, o Poder Executivo de Rio das Ostras encaminhou à Câmara Municipal, no dia 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 068/2021, que concedeu uma revisão nos salários e pensões dos servidores públicos ativos e inativos do Município.
A atual Administração Municipal encontrou uma grande defasagem de perdas salariais quando assumiu a gestão do Município em 2018. Por isso, se esforçou para minimizar os prejuízos e valorizar o servidor público como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à população de Rio das Ostras.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 068/2021, a Prefeitura de Rio das Ostras zera a recomposição inflacionária do vencimento básico dos servidores públicos, ativos e inativos, dos últimos dois anos.
