Diante do que seria uma alteração na forma de cobrança da conta de água que aumenta em até 700% os custos dos consumidores no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lançou um manifesto “em defesa da tarifa de água justa e legal”.
A entidade defende que deve ser cobrado de cada condomínio somente o que foi medido pelo hidrômetro, aplicando-se a progressividade sobre todas as economias do condomínio.
“A Abadi participou da audiência pública no STJ, defendendo de maneira veemente a importância de serem mantidas as regras já consolidadas. Caso contrário, os condomínios e a sociedade em geral serão extremamente prejudicados com a aplicação de uma tarifa de água abusiva, acarretando transtornos expressivos”, afirmou o presidente da Associação, Rafael Thomé.
“Se aprovada a alteração, as consequências serão trágicas para todos os estados do Brasil, porém os condomínios mais prejudicados serão os do Rio de Janeiro, em que a tarifa de água poderá aumentar em até 700%”, ressalta Thomé.
Segundo a entidade, o Secovi Rio (Sindicato da Habitação), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público, a OAB-RJ e outras entidades já ressaltaram o critério ilegal da tarifa que as concessionárias querem impor.
STJ decidirá como ficará a conta de água
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nos próximos meses qual a regra de tarifação da água. As concessionárias pretendem estabelecer uma cobrança compulsória para os condomínios, mediante a imposição da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, deixando de lado o volume registrado pelo hidrômetro, fazendo, segundo as entidades, com que o valor cobrado represente até o triplo do efetivamente consumido.
De acordo com a Abadi, além disso, há uma outra discussão que é a aplicação da progressividade, que é uma penalidade aplicada ao usuário que desperdiça água, cuja consequência é o aumento no preço da tarifa.
Segundo a Abadi, as concessionárias pretendem que todo condomínio seja considerado um usuário só (como se fosse uma casa), o que faz com que o condomínio seja automaticamente penalizado com a tarifa mais alta.
No entanto, segundo a Associação, o correto é que a progressividade (penalidade pelo desperdício de água) considere o número de unidades existentes no condomínio (como se cada unidade fosse uma casa), a fim de que as pessoas não sejam penalizadas pelo simples fato de morarem em um condomínio.
“Esperamos sensibilizar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, evitando a falência e a quebradeira geral dos condomínios, em especial no Rio de Janeiro, em que a tarifa de água é especialmente perversa para o consumidor” finaliza a Abadi.
Fonte: Monitor Mercantil
