Em mais uma reunião realizada pela Comissão Especial criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por curtos períodos através das plataformas digitais, como o Airbn e o Booking, o vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado, recebeu, nesta segunda-feira (01/09), administradores de condomínios, que veem a necessidade de uma regulamentação. O objetivo foi debater os desafios gerados por esta modalidade de aluguel, como os conflitos entre os vizinhos e os hóspedes, que vêm aumentando de forma significativa.
Para Anna Carolina Chazan, administradora de 90 condomínios, a falta de uma regulamentação da atividade acaba gerando, de fato, conflitos. “Na Rua Miguel Lemos, em Copacabana, temos 22 apartamentos com 40 hóspedes. Isso gera um grande desgaste com segurança e onera os condomínios que não praticam a atividade”, alertou. A administradora, no entanto, acredita que o aluguel de curta temporada é uma realidade que veio para ficar, e que as decisões de proibir ou não devem ser votadas nas assembleias. “Os ajustes na convenção no condomínio podem ter um custo alto e engessar e burocratizar o processo”.
O advogado André Luiz Junqueira, que atende 120 imobiliárias, destacou que nos últimos cinco anos a atividade de locação por curta temporada se intensificou bastante: “Na verdade, a atividade já existe há 30 anos, mas, com as plataformas digitais, os desafios são outros. Antes, o aluguel por curta temporada acontecia somente em grandes eventos, como no Carnaval e no Réveillon. Agora, isso ocorre, potencialmente, nos 365 dias, com os mais variados objetivos”. Para Junqueira, é importante que a locação seja incluída como meio de hospedagem e enquadrada na Política Nacional de Turismo. Ele ainda sugere que seja obrigatório que o proprietário que queira alugar seu apartamento obtenha um alvará.
O vereador Salvino Oliveira questionou sobre as mudanças nas convenções dos condomínios. “Os desafios são grandes para mudar as convenções dos condomínios? Quais são os custos para essas alterações?”, indagou. De acordo com os administradores, entre as despesas estão a contratação de um advogado para redigir um novo texto e a emissão do Registro Geral de Imóveis (RGI) de todos os apartamentos.
Dos 28 condomínios da administradora Geisa Kaufman, apenas um conseguiu proibir o aluguel de curta temporada. “Muito mais difícil do que conseguir o dinheiro para os custos é conseguir o quórum nas assembleias. Muitos proprietários têm receio de serem ameaçados pelo fato de não quererem o aluguel de curta temporada em seus prédios”, ressaltou. Ela ainda revelou que os custos dos condomínios chegam a crescer mais de 50%, principalmente naqueles que optam por contratar segurança armada.
“Do jeito que está hoje é realmente um desafio proibir as locações. Não vamos avançar nas regras de boa convivência sem uma regulamentação”, destacou o presidente do colegiado. Já o relator da comissão, vereador Deangeles Percy (PSD), também defendeu a necessidade de regulamentação, mas que ela seja boa para os dois lados. “Precisamos chegar a um meio termo. Tenho certeza que será bom para a cidade do Rio”, concluiu o parlamentar.
O vereador Pedro Duarte (Novo), membro do colegiado, também participou da reunião.
