Olá, vamos falar sobre o impacto em relação às obrigatoriedades do eSocial, sobre o que é o eSocial e como vai impactar nas empresas e, claro, nos condomínios que possuem funcionários registrados em CLT. O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao e Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
O dia dia dos condomínios com o eSocial
Colabore no processo. Um alerta importante é de que os síndicos devem colaborar no repasse ágil das informações para a administradora do condomínio para que o envio de dados ao governo aconteça dentro do prazo.
Do contrário, o atraso ou o não cumprimento dos prazos pode acarretar multas para o condomínio, que podem variar de R$ 201,27 até mais de R$ 180 mil, a depender do tipo de informação e gravidade da situação.
Outro ponto é que, se o condomínio possui uma administradora, é ela que transmite os dados para o eSocial – é claro que, conforme falamos, para que isso aconteça é preciso receber as informações com antecedência.
Igualmente, entenda que se o condomínio possui apenas funcionários terceirizados também é obrigado a aderir ao eSocial.
Por fim, é importante que todo o ecossistema de um condomínio – condôminos, síndico, funcionários e administradora – entenda que o eSocial é uma obrigatoriedade e uma responsabilidade que deve ser levada a sério.
Pense que, com compromisso e seriedade, as regras são cumpridas e o condomínio se mantém em dia com as suas obrigações.
Nós, da ALSTPREV, somos especialistas no assunto há 05 (cinco anos). No mercado em saúde e segurança do trabalho condominial, atendemos o Nordeste e o Sul do país, garantindo segurança jurídica e também evitando passivos de multas trabalhista perante a receita federal.
Annabele Lilian é Técnica em Segurança do Trabalho, especialista em gestão de SST para condomínios residenciais e comerciais.
