Síndicos de condomínios fluminenses têm recebido ofícios emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA-RJ) com notificação de vistoria. Mas, o que significa esse documento? Para que serve a inspeção? A Revista Meu Condomínio perguntou ao órgão e, segundo ele, a fiscalização em condomínios edilícios visa coibir a ação de pessoas inabilitadas para a execução de atividades de Engenharia e Geociências, o que, ainda segundo o órgão, coloca em risco os moradores, usuários e pessoas que circulam nas suas imediações. A medida, no entanto, não tem relação com a autovistoria predial (leia aqui). A meta do CREA é oficiar todos os condomínios do território estadual.
“A fiscalização desempenhada pelo Conselho consiste na verificação das condições do exercício profissional, na existência de responsável técnico e respectivo registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), prevenindo e reprimindo infrações à legislação profissional. Além disso, tem como objetivo assegurar à sociedade a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados nas obras e serviços de Engenharia, Agronomia e de outras áreas tecnológicas”, disse o órgão em nota enviada à Revista Meu Condomínio.
De acordo com o CREA, a fiscalização de condomínios é uma das Metas Nacionais de Fiscalização do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) para este ano, reconhecendo a importância desses espaços e os riscos envolvidos. “A complexa legislação condominial evidencia a responsabilidade da gestão em zelar pela segurança das edificações, sistemas e equipamentos, por meio de atividades técnicas devidamente acompanhadas por profissionais habilitados”, pontua.
A intenção do CREA-RJ ao oficiar os condomínios solicitando estas informações é trabalhar de forma parceira, orientando e contribuindo para a regularização.
