A Justiça brasileira está testando mudanças no Sisbajud, sistema utilizado para o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores. A iniciativa poderá trazer reflexos para processos de execução, inclusive aqueles relacionados à cobrança de cotas condominiais em atraso.
O projeto-piloto, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com cinco instituições financeiras, prevê mudanças no fluxo de cumprimento das ordens judiciais. Entre as novidades em teste está a possibilidade de algumas ordens de bloqueio serem respondidas no mesmo dia útil, além da manutenção dos bloqueios por períodos que podem chegar a um ano.
A implementação será gradual e os testes estão previstos para ocorrer ao longo de 18 meses. A proposta também busca ampliar a transparência das informações fornecidas pelas instituições financeiras e tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais.
Impactos para os condomínios
Para os condomínios que possuem créditos a receber em processos de execução, as mudanças podem representar uma ferramenta adicional para dar maior efetividade à cobrança judicial da inadimplência.
Na prática, a maior agilidade no cumprimento das ordens de bloqueio e a possibilidade de manutenção dessas medidas por períodos mais longos podem facilitar a localização e a constrição de valores pertencentes ao devedor, quando houver recursos passíveis de bloqueio.
A medida ganha relevância principalmente nos casos em que a cobrança das cotas condominiais já chegou à Justiça e existe uma execução em andamento.
Para síndicos e administradoras, acompanhar a evolução do projeto é importante, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos condomínios na recuperação de créditos decorrentes da inadimplência.
As novas regras, no entanto, ainda estão em fase de testes e sua aplicação será acompanhada durante o período previsto para o projeto-piloto.
