A retomada da fiscalização da autovistoria nas instalações de gás canalizado nas residências, que deve ser feita a cada 5 anos, em cumprimento à Lei estadual 6.890/14, tem deixado os proprietários de imóveis de Campos, sobretudo dos inúmeros condomínios, de cabelo em pé. A inspeção havia sido suspensa por conta da pandemia, mas agora os donos têm que fazer o serviço cujo prazo vai até 22 de março de 2023, com risco de corte do fornecimento em caso de descumprimento. O problema é que o município não conta com nenhuma empresa especializada, o que encarece a mão de obra, uma vez que a Naturgy, responsável pela distribuição, apenas fiscaliza.
Todos os condomínios de Campos e região terão que realizar o serviço de autovistoria, mas a discrepância no preço cobrado pelas empresas de fora também é outra preocupação, uma vez que pode chegar a até R$ 600 por unidade. Preocupado com os prazos, Bernardo Vieira, dono da Conduzzir, que administra 26 condomínios em Campos, sendo 24 deles como síndico e dois na administração, admite dificuldades e conta que ele mesmo enfrentou problemas para cumprir o cronograma e ainda assim, afirma ter sido desrespeitado pela fiscalização.
— Fizeram inspeção no meu apartamento no dia 3 de fevereiro e deram um laudo de conformidade, com pendência. O prazo para resolver pendências vai de 60 a 90 dias, mas, mesmo assim, no dia 7 do mesmo mês, foram ao meu imóvel para cortar o fornecimento. No dia 8, liguei para a Naturgy reclamando do procedimento, uma vez que o laudo foi de conformidade, portanto, não tinha porque cortar. Vou acionar a Naturgy por constrangimento — afirmou, ressaltando não ver motivos para discrepância de preços de uma empresa para outra, se o serviço é o mesmo.
A autovistoria a cada 5 anos vale para todos os consumidores em território fluminense que utilizam gás canalizado em fogões, aquecedores de água ou churrasqueiras. A inspeção é para emissão de um laudo atestando que os equipamentos estão em condições seguras de uso.
A advogada condominial e imobiliária e síndica, Aline Araújo Terra, enviou à redação da revista Meu Condomínio, orientações cujo texto segue abaixo, na íntegra, sobre o tema.
“AUTOVISTORIA DE GÁS: A lei estadual que obrigada os apartamentos e condomínios a realizarem a auto vistoria do gás é a Lei 6.890/14, mesmo não sendo uma lei relativamente nova, seu cumprimento foi estendido e o prazo para a realização da inspeção obrigatória se encerre em 22/03/2023, ou seja, uma corrida contra o tempo para aqueles que ainda não se adequaram às novas regras.
A legislação do Estado do Rio de Janeiro obriga a autovistoria no sistema de gás das áreas comuns e unidades privativas a cada 5 anos, sob pena de ter o fornecimento cortado em caso de irregularidades ou ausência de laudo. Isso significa que a responsabilidade pela autovistoria do gás é pessoal, cada proprietário que utiliza gás encanado responde por esta unidade e não o condomínio!
O condomínio tem a obrigação de realizar a inspeção e segurança nas instalações comuns. Nesse sentido, oriento aos condôminos que façam a autovistoria, trata-se de uma responsabilidade individual, mas que pode prejudicar o coletivo, caso haja alguma vazamento e consequências.
Com isso, indico aos condôminos que verifiquem as empresas que irão contratar, para saber se elas estão credenciadas no INMETRO, a lista encontra-se disponível no site do INMETRO e muda com muita rapidez!
Com o objetivo de ajudar e facilitar a vida dos condôminos eu fiz uma pesquisa entre algumas empresas do Estado e a princípio apenas 2 empresas credenciadas e ativas estão dispostas a realizarem os serviços na cidade de Campos.
Levantei o orçamento com essas empresas para valores coletivos (com adesão de mais unidades) e valores individuais. De fato, o orçamento disponível para nossa cidade é a dificuldade de contratar profissionais competentes para a realização da mão de obra necessária para realizarem as correções apontadas.
Mas, entendo que neste início será mais complexo e depois vamos nos adaptando, tanto os proprietários e síndicos quanto os prestadores de serviços. Hoje em dia, a empresa que atende a cidade de Campos que possui o melhor custo x benefício e que esta licenciada pelo INMETRO é a AGÁS INSPEÇÃO DE GÁS LTDA. A AGÁS está atendendo à nossa cidade com um valor razoável, comparando com as outras empresas que fariam o serviço aqui. O valor cobrado por apartamento é de aproximadamente R$550,00 (meu condomínio possui 23 unidades, mas nem todos fizeram a autovistoria) sem contar com as exigências, se houver, e correções apontadas que deverão ser realizadas com outra empresa; Exemplo: troca de rabichos.
A advogada acrescenta que “O mais importante é pensar no coletivo e ponderar com a crise econômica que estamos vivendo. Quem sabe fazer um planejamento de gasto e inserir uma taxa extra na qual todos irão pagar e realizar a autovistoria? Dessa forma o condomínio pode conseguir melhor preço e melhor forma de pagamento”.
(Aline é síndica do Condomínio Art de Vivre, Residencial Veja e como sub-sindica no Edifício Pelinca Prime, além de outros condomínios em que atua no jurídico)
O que diz o Procon
O órgão informou não ter recebido nenhuma reclamação a respeito do tema, por enquanto, e enviou a seguinte nota: “A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Campos – informa que não recebeu reclamações sobre o assunto específico. O órgão segue atento a todas as demandas dos consumidores, cujas reclamações podem ser feitas pelo telefone (22) 998175-2561 ou pelo e-mail [email protected]”.
Tentamos contato
A revista Meu Condomínio procurou os canais disponíveis nos meios digitais para solicitar uma posição da Naturgy, mas nenhum deles conduziu a demandas de assessoria de imprensa. O espaço segue aberto para o caso de a empresa se manifestar e garante a atualização, caso aconteça.
