Um dos itens mais importantes no empreendimento condominial é o certificado do bombeiro, que chamamos de ACVB.
O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento essencial que certifica que o condomínio atende às normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. Ele não é apenas uma exigência legal, mas também uma ferramenta fundamental para garantir a segurança de todos os moradores, visitantes e colaboradores que circulam diariamente pelo espaço comum.
Manter o AVCB em dia é sinal de responsabilidade e compromisso com a vida. O documento atesta que o prédio está equipado com sistemas de prevenção e combate a incêndio, como extintores, iluminação e sinalização de emergência, rotas de fuga desobstruídas, entre outros itens indispensáveis em situações de risco.
Além da segurança física, o AVCB também protege juridicamente o condomínio. A ausência desse laudo pode resultar em multas, interdições, perda da cobertura do seguro em caso de sinistros e até responsabilização civil ou criminal do síndico. Ou seja, negligenciar essa exigência pode trazer sérias consequências legais e financeiras.
Outro ponto relevante é a valorização do imóvel. Condomínios com o AVCB atualizado demonstram zelo com a manutenção e transmitem mais confiança para atuais e futuros moradores, o que contribui para a imagem e valorização do patrimônio de todos.
Por isso, manter o AVCB válido é uma medida indispensável. Mais do que um documento, ele é a garantia de que o condomínio está preparado para agir com rapidez e eficiência em casos de emergência, protegendo vidas e preservando bens.
Ao receber os empreendimentos novos, os síndicos e sua gestão precisam estar atentos à troca de titularidade, do Certificado ACVB. Pois em sua maioria, o certificado vem com a titularidade da incorporação de execução de obras, ou da construtora e automaticamente perde a sua validade à medida que o condomínio se torna uma pessoa jurídica, portador do seu CNPJ.
Ademais, condomínios com piscina, o ACVB não tem a liberação da utilização mesma, devendo o gestor/síndico, fazer as aprovações necessárias junto ao Grupamento Marítimo.
O que é o AVCB
O AVCB é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado onde o imóvel está localizado, após uma vistoria presencial feita por um bombeiro militar. Essa vistoria verifica se o imóvel possui e mantém em funcionamento todos os sistemas de prevenção e combate a incêndio exigidos por lei de acordo com as normas técnicas e legislação vigente.
O AVCB é obrigatório em construções, reforma ou ampliação de edificações, mudança de ocupação ou uso (ex: de casa para comércio), regularização de edificações existentes sem o documento, renovação periódica do AVCB e em realização de eventos temporários com concentração de público.
Quais itens são verificados na vistoria?
Os bombeiros checam uma série de medidas preventivas, como:
- Extintores de incêndio adequados e dentro da validade;
- Iluminação de emergência funcionando;
- Sinalização de saídas e rotas de fuga;
- Saídas de emergência desobstruídas;
- Portas corta-fogo, quando exigidas;
- Hidrantes, sprinklers ou mangotinhos;
- Sistema de alarme de incêndio;
- Treinamento e dimensionamento da brigada de incêndio;
- Central de gás (GLP), se houver, dentro das normas técnicas.
Validade do AVCB
Depende do tipo e risco da edificação:
| Tipo de ocupação | Validade média do AVCB |
| Residencial (condomínio) | 3 a 5 anos |
| Comercial/industrial | 1 a 3 anos |
| Eventos temporários | Até 30 dias |
Como obter o AVCB
- Contratar um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) com registro no CREA ou CAU.
- Elaborar o projeto de segurança contra incêndio, seguindo as normas do Corpo de Bombeiros.
- Aprovar o projeto junto ao Corpo de Bombeiros (via sistema digital do estado).
- Executar as instalações conforme o projeto aprovado.
- Solicitar a vistoria dos bombeiros.
- Obter o AVCB, se estiver tudo em conformidade.
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Michele Cabral
Engenheira e Perita
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