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Meu Condomínio > Blog > Cidades > Audiência pública, nesta quinta, discute Política Municipal de Coleta Seletiva em Campos
Cidades

Audiência pública, nesta quinta, discute Política Municipal de Coleta Seletiva em Campos

Redação
Atualizado pela última vez em: 14/09/2023 08:04
Redação
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4 minutos de leitura
Câmara de Campos (Foto: divulgação/ Câmara)
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A Política Municipal de Coleta Seletiva será tema de audiência pública, na tarde desta quinta-feira (14), às 15h, no plenário da Câmara de Campos. O encontro vai discutir a situação das cooperativas, dos catadores de materiais recicláveis e do descarte desses resíduos em Campos. A audiência será realizada por requerimento do vereador Fred Machado (Cidadania), que é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Na edição mais recente da revista Meu Condomínio, foram mostradas ações de sustentabilidade propostas pelo Legislativo Municipal, inclusive de autoria do vereador junto  com o colega parlamentar Fred Rangel e destinadas a condomínios. CONFIRA AQUI.

Na audiência desta quinta, um dos palestrantes é o administrador de condomínios Gabriel Nunes, que também representará a Meu Condomínio.

Entre os convidados, estão o representante do Movimento Lixo Zero, Ricardo Meyle; a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Curitiba, Margaret Matos de Carvalho; a Defensora Pública de Campos, Aline Barroco; o administrador de condomínios, Gabriel Nunes; a professora da UFF de Campos, Érica Almeida; a secretária municipal de Serviços Públicos, Simone Muniz; o subsecretário municipal de Meio Ambiente, René Justen, além de representantes de cooperativas de catadores de Curitiba, Volta Redonda e Campos.

A audiência pública tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/ 2010. De acordo com o dispositivo legal, a implantação da coleta seletiva é obrigação dos municípios e metas referentes à coleta seletiva fazem parte do conteúdo mínimo que deve constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios.

De acordo com Fred Machado, com o encerramento, em 2012, do antigo lixão da Codin, como era conhecido o aterro controlado pelo Poder Público Municipal, iniciou-se também a luta pelos catadores de materiais recicláveis por reconhecimento e valorização de suas atividades e pelo direito de continuar com a coleta seletiva.

“Apesar dos diversos diálogos com o poder público para a implantação da PNRS, em 2010 as negociações não avançaram, os catadores entraram com uma representação no Ministério Público e na Defensoria Pública, que se transformou em Ação Civil Pública com ganho de causa em primeira e segunda instâncias, mas sem efetividade, reivindicando a implementação da PNRS. Temos ainda hoje um sério problema com materiais que poderiam ser encaminhados para as cooperativas, mas vão direto para o aterro em Conselheiro Josino. Não foi construída a usina de triagem, não há apoio público suficiente para que as cooperativas se tornem autossustentáveis e uma série de outros problemas que serão tratados nessa audiência pública que ora propusemos para tentar avançar nessas questões que não interessam a um grupo restrito, mas a toda sociedade. Afinal, tratam-se de ações que cuidam da saúde de todo o planeta”, pontuou o vereador.

Além da participação presencial, a reunião será transmitida pela TV Câmara, pelo seguinte endereço eletrônico: camaracampos.rj.gov.br. Para quem optar pela participação presencial, o Palácio Nilo Peçanha (sede da Câmara) fica localizado na Avenida Alberto Torres, nº 334.

Confira abaixo a matéria publicada na revista Meu Condomínio.

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