Proprietários de 147 terrenos e construções em estado de abandono em diversos bairros do município de Campos terão que limpar, cercar o lote, no caso de terrenos, ou fazer a manutenção de limpeza dos prédios em 30 dias. Caso não o façam, a Prefeitura providenciará a limpeza e lançará os valores gastos na Divida Ativa. Estes proprietários foram notificados pela Subsecretaria de Posturas através do Diário Oficial (DO) n° 401/2021, Portaria n°473.
Entre as notificações, estão terrenos e construções nos bairros Jockey Club, Vila Industrial, IPS, Parques Pecuária, São Caetano, Aurora, Presidente Vargas, Angélica, Vicente Dias, Conselheiro Thomas Coelho, entre outros. São terrenos e imóveis em situação precária, com acúmulo de entulho, mato e lixo, com risco para a saúde e segurança dos vizinhos.
O subsecretário de Posturas, Jackson Souza, informa que a publicação no Diário Oficial ocorre após encerradas todas as possibilidades de localizar o proprietário para notificar pessoalmente. “São 30 dias de prazo para que os proprietários possam limpar, cercar o lote, no caso de terrenos, ou fazer a manutenção de limpeza dos prédios. Após o prazo, o poder público providencia a limpeza e lança o custo na Dívida Ativa”, esclareceu.
DENÚNCIA
Ainda de acordo com o subsecretário, quem souber de lotes e prédios em condições precários ou de abandono em qualquer ponto da cidade, pode denunciar, através do telefone (22) 9-81683645 e, presencialmente, podem ser feitas na sede, à Rua Salvador Correa, n°21, na área central ou por e-mail: [email protected]. O horário de atendimento é das 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira.
(Fonte: Prefeitura de Campos)
