Você que tem acompanhado a revista Meu Condomínio tem vistos matérias sobre “condomínio foi responsabilizado por indenizações por causas trabalhistas de funcionários próprios ou terceirizados “ . E como a falta de gestão nesse caso, entre tantos, impacta diretamente no caixa?
Pois, então, sabemos que os condomínios são caracterizados como empresas sem fins lucrativos e têm por conta da contratação em regime CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). O síndico, por sua vez, é responsável em responder por esses e diversos motivos. Muito do que se vê em sua maioria das prestações de serviços, como portaria e zeladoria, que são os mais comuns nesta área, é de responsabilidade do condomínio.
Vamos citar alguns exemplo: solicitar todas documentações em segurança como: PGR, PCMSO, LTCAT, laudo de Periculosidade aso, ficha de EPIs, treinamentos pertinentes à área e também acompanhar o pagamento de salários e demais direitos daquele colaborador, mesmo não sendo o condomínio que faça os pagamentos.
É preciso ter as cópias e acompanhamento mensal, pois qualquer reclamação trabalhista vai cair no CNPJ do condomínio por ser corresponsável.
E, sim, meus colegas síndicos e administradoras, se empresa X não arcar com a causa vai impactar diretamente no caixa do seu condomínio. Daí tem todo aquele estress de realizar uma assembleia extraordinária para relatar o assunto e será que os condôminos terão que arcar com esse custo? É justo? Não! E a lei da terceirização é desde de 2017.
A lei 13429/2017 prevê algumas obrigações à empresa que contrata serviços terceirizados de uma intermediadora. Essas obrigações se referem à manutenção da segurança dos colaboradores terceirizados. Da mesma forma, dizem respeito à higiene e salubridade.
Como resolver essa questão? Uma forma é contratando uma consultoria de Segurança e Saúde do Trabalho a modo de respaldar o condomínio dentre essas questões, entre outras juridicamente.
ALSTPREV tem experiência no assunto, e como falo, não somos apontadores e não auditores fiscais, nosso papel é deixá-lo tranquilo síndico e sempre não trazer prejuízos perante a sua administração.
Annabele Lilian é Técnica em Segurança do Trabalho, especialista em gestão de SST para condomínios residenciais e comerciais.
