By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Meu CondomínioMeu CondomínioMeu Condomínio
  • Mundo dos Condomínios
  • Mercado Imobiliário
  • Dicas para Síndicos
  • Artigos
  • Revista
  • Guia de Fornecedores
  • Cidades
Search
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Lendo: Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios
Compartilhar
Meu CondomínioMeu Condomínio
Search
  • Mundo dos Condomínios
  • Mercado Imobiliário
  • Dicas para Síndicos
  • Artigos
  • Revista
  • Guia de Fornecedores
  • Cidades
Siga-nos
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Meu Condomínio > Blog > Cidades > Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios
Cidades

Projeto torna obrigatório visto de advogado nos atos constitutivos dos condomínios

Redação
Atualizado pela última vez em: 13/07/2021 14:59
Redação
Compartilhar
1 minutos de leitura
Revista em veículo considerada ilegal
Compartilhar

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.513/21, que torna obrigatório visto de advogado no registro dos atos constitutivos dos condomínios. O texto inclui a medida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como atividade privativa da advocacia.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) é autor da proposta. Ele pretende garantir segurança jurídica aos condôminos que adquirirem uma unidade em condomínio.

“Ressaltamos a importância do projeto para toda a sociedade, diante da quantidade de pessoas que atualmente residem e ainda vão residir em condomínios, que passarão a desfrutar da segurança jurídica de ter uma convenção devidamente visada por um advogado, que será incumbido de conferir as normas de convivência entre vizinhos”, justifica Trad.

Ele acrescenta que a supervisão do advogado poderá prevenir e solucionar injustiças e restrições desmedidas de direitos fundamentais nas convenções de condomínio elaboradas precipitadamente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Conjur, com informações da Agência Câmara de Notícias)

Você pode gostar também

Audiência de homem acusado de assassinar subsíndico em Campos será realizada no dia 15 de abril

Vídeo: andaime fica pendurado com trabalhadores no 22º andar de prédio na Barra

Governo do Estado reafirma parceria com Quissamã para casas populares e urbanização do Sítio Quissamã 2

Prefeitura autoriza construção do maior arranha-céu residencial do mundo em Balneário Camboriú

Campos: Audiência Pública na Câmara discute na quarta, 19, atuação do profissional de Educação Física

Compartilhe essa notícia
Facebook Copiar link Imprimir
Compartilhar
Notícia anterior Região portuária do Rio recebe segundo empreendimento
Próxima notícia Santander (SANB11) eleva taxa de financiamento imobiliário

Fique conectado

235.3kSeguidoresCurtir
69.1kSeguidoresSeguir
11.6kSeguidoresPin
56.4kSeguidoresSeguir
136kInscritosInscrever-se
4.4kSeguidoresSeguir
- Advertisement -
Ad imageAd image

Latest News

Desvio de R$ 1,1 milhão em condomínios leva casal a virar réu
Mundo dos Condomínios
13/11/2026
Condomínio pode ser responsabilizado pelo furto em um apartamento, decide STJ
Mundo dos Condomínios Na Justiça
10/11/2026
Advogado afirma que condomínio vai à Justiça para expulsar lutador que agrediu vizinhas e responsabilizar proprietário do imóvel
Mundo dos Condomínios
09/11/2026
Policial civil e professor de Educação Física é encontrado morto em garagem de condomínio eml Campos
Mundo dos Condomínios
09/11/2026
//

Somos pioneiros na região norte e noroeste fluminense. Especializados em condomínios e relacionamento com síndicos.

Meu CondomínioMeu Condomínio
Siga-nos
© 2026. Revista Meu Condomínio. Todos os direitos reservados.
Welcome Back!

Sign in to your account

Nome de usuário ou email
Senha

Perdeu sua senha?