Quase a metade dos clientes do Estado do Rio de Janeiro ainda não realizaram a Inspeção Periódica de Gás, exigência estabelecida pela Lei estadual 6.980/14. A informação é da Naturgy, segundo a qual 53% dos cerca de 1 milhão de clientes já cumpriram a obrigação. “Lembramos que para algumas regiões o cronograma ainda não começou a Inspeção Periódica de Gás ou ainda está em andamento”, informou a concessionária em nota. Para os municípios de Campos e Macaé, o prazo já encerrou.
O calendário foi definido pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e está disponível no site da Naturgy. Ele prevê prazos diferentes por cidade e bairro, a fim de evitar sobrecarga de agendamentos até março de 2026.
Em Campos dos Goytacazes e Macaé, o prazo para a primeira inspeção obrigatória terminou em 30 de abril de 2025 (leia aqui). Quem ainda não regularizou a situação pode ter o fornecimento de gás interrompido. Já os clientes que já fizeram alguma vistoria precisam repeti-la a cada cinco anos.
Como funciona a inspeção
A inspeção deve ser feita por empresas acreditadas pelo Inmetro e abrange tanto imóveis residenciais quanto comerciais. Nos condomínios, a responsabilidade pela vistoria das áreas comuns é do síndico ou administrador, enquanto cada morador deve cuidar da inspeção dentro da própria unidade.
Se houver irregularidades, o fornecimento é interrompido até que as adequações sejam feitas e aprovadas em nova verificação. Em alguns casos, moradores relatam a necessidade de pagar novamente pela vistoria quando a primeira não foi aceita pela concessionária ou a empresa contratada não retornou para a checagem final.
Histórico do prazo
A obrigatoriedade da autovistoria começou em 2014, mas, devido à grande demanda e à baixa oferta de empresas credenciadas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 prorrogou os prazos por três anos. Agora, o calendário segue em execução e deve ser cumprido de acordo com a região de cada cliente.
