STJ define que é possível penhora de vaga de garagem desde que negociação seja restrita a condôminos
Ao dar parcial provimento a recurso especial a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível ...
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STJ decide que condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade, a cobrança de tarifa mínima de água e ...
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STJ nega recurso da Águas do Paraíba e manda arquivar ação da concessionária contra condomínio de Campos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de 1ª e 2ª instâncias e negou pedido da Águas do Paraíba ...
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Penhora de bem de família é possível na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
Leia mais...Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si ...
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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica ...
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STJ: Comprador deve pagar taxas condominiais a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir ...
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A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em ...
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Um condomínio é obrigado a arcar com o dano causado no veículo de um morador por um funcionário, mesmo que ...
Leia mais...STJ proíbe MP de litigar para defender moradores contra taxa de condomínio
O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando a defesa de direitos de proprietários de imóveis ...
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