STJ define que é possível penhora de vaga de garagem desde que negociação seja restrita a condôminos
Ao dar parcial provimento a recurso especial a 4ª turma do Superior…
STJ decide que condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por unanimidade,…
STJ nega recurso da Águas do Paraíba e manda arquivar ação da concessionária contra condomínio de Campos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de 1ª e 2ª…
Penhora de bem de família é possível na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso…
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino…
STJ: condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta…
STJ: Comprador deve pagar taxas condominiais a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves…
STJ: Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis…
Condomínio responde por funcionário que bateu carro de morador após horário de expediente
Um condomínio é obrigado a arcar com o dano causado no veículo…
STJ proíbe MP de litigar para defender moradores contra taxa de condomínio
O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública visando…
