Tramita no Senado Federal o projeto de lei (PL) n° 3533, de 2023, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com o objetivo de agravar as penas dos crimes cometidos contra professores, síndicos e funcionários de condomínios.
Na análise do advogado e professor André Luiz Junqueira, o projeto é importante, uma vez que ele visa coibir as agressões a professores, síndicos e funcionários de condomínios, que são frequentemente alvos de toda sorte de violência, principalmente agressões verbais e físicas.
“Essa medida é muito importante para prevenir atividades antissociais, ataques a essas classes de pessoas. Muitas vezes elas estão expostas pela natureza de seu próprio trabalho e se tornam frequentemente alvos de agressões e de crimes“, destaca Junqueira, que é advogado de condomínio e casado com uma síndica profissional. Ele usou suas redes sociais para fazer uma campanha a favor do PL.
No texto do projeto, a senadora proponente justifica a importância da iniciativa: “Infelizmente temos acompanhado pela imprensa diversas notícias a respeito destas práticas. Os síndicos estão sendo constantemente desrespeitados pelos condôminos e os crimes contra a honra e diversos outros praticados nesse contexto estão a merecer maior reprovação da legislação penal. Recentemente, na Barra da Tijuca (RJ), uma síndica foi vítima de um tapa, mesmo depois de já ter registrado um boletim de ocorrência por ameaça contra o morador que a agrediu, simplesmente porque a academia do condomínio estava fechada para manutenção. Nas escolas a situação é parecida. O triste e lamentável crime praticado contra uma professora esfaqueada junto com seus alunos na Vila Sônia (SP) bem demonstra isso”, detalha a parlamentar.
Em maio deste ano, o síndico Ailton dos Santos, de 52 anos, foi agredido por um morador durante uma discussão na academia do condomínio, no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo. Imagens de uma câmera de segurança registraram o momento em que o síndico conversa com o morador, que queria trocar um aparelho da academia de lugar. A discussão começou e o síndico foi agredido com soco e cabeçada (leia a matéria aqui).
Clicando aqui, é possível apoiar o projeto de lei n° 3533.
