Há exatamente 50 anos, em 1º de fevereiro de 1974, o edifício Joelma, localizado em São Paulo, foi palco de um incêndio que marcaria a história da segurança predial no Brasil. Foram 189 vidas perdidas e 345 feridos. O segundo maior incêndio em arranha-céu com vítimas fatais do mundo foi causado por um curto-circuito nas instalações de ar condicionado no 12º andar.
Dois anos antes, a capital paulista também registrava outro incêndio de grandes proporções provocado pelo excesso de carga elétrica. Em 1972, dezesseis pessoas morreram e mais de trezentas ficaram feridas. Elas trabalhavam no Edifício Andraus, no Centro da capital, no momento do fogo.
Meio século se passou e a maioria dos acidentes por incêndios continua sendo de origem elétrica. Em 2022 foram registradas 874 ocorrências com 55 vítimas fatais, conforme informações do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, elaborado e publicado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).
Por parte das autoridades, foram criadas leis relativas à segurança das estruturas, regulamentações, instruções técnicas e normas, como a NBR 14432:2021 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Código de Defesa do Consumidor.
Por parte da sociedade, ainda é preciso conscientização e mudança de comportamentos para evitar acidentes. Segundo a Abracopel, na maior parte dos casos, incêndios de origem elétrica é provocado pelo superaquecimento dos condutores elétricos, o uso de condutores fora de norma que são vendidos a preços baixos, emendas malfeitas ou sem conectores ou ainda uso de conectores de procedência duvidosa.
AVCB
Diferente das exigências dos anos 60, desde meados de 1975, os edifícios altos e de grande circulação de pessoas são obrigados a contar com planos de prevenção de incêndio, dispositivos para evitar a proliferação do fogo, planos de fuga, grupos de brigadistas e outros requisitos que dependem de cada região do país.
O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar – é uma das exigências pós-tragédia do edifício Joelma. O certificado é obrigatório para todas as edificações novas. As antigas precisam se adaptar às medidas. O AVCB garante que a construção possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação, constantes no processo de vistoria, além de confirmar que o local está habilitado para a circulação e permanência das pessoas. A renovação do documento é obrigatória, mas o período varia de acordo com cada estado.
Para obter a certificação, algumas exigências são feitas. As mais comuns incluem a existência de portas corta-fogo, iluminação e sinalização de emergência e rotas de fuga, material antichamas nas fiações, laudo elétrico, laudo de para-raios, estanqueidade do gás, extintores de incêndio, detectores de fumaça, alarmes manuais, hidrantes e, para os prédios com mais de cem habitantes ou com mais de 20 funcionários, uma brigada de incêndio. No entanto esses critérios podem variar de acordo com o município.
Falhas na prevenção
No mês passado, uma criança de quatro anos morreu durante um incêndio em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Por volta das 4h, o apartamento dela foi atingido por um incêndio no residencial entregue pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Não bastasse o AVCB vencido há dois anos, os bombeiros informaram que os equipamentos de segurança existiam; porém as caixas de água dos hidrantes de todos os pavimentos estavam vazias, sem as mangueiras e sem chaves. O alarme de fogo também não foi acionado.
Essas falhas, segundo o militar, comprometeram o salvamento do menor e dificultaram a contenção do fogo, realizada pelos próprios moradores com auxílio de baldes de água.
De acordo com o Código Civil, é dever do síndico zelar pela segurança da edificação. No caso de negligência, o gestor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, inclusive, obrigado a indenizar os condôminos pelos danos materiais sofridos.
Produtos de má qualidade
As causas do incêndio no residencial baiano estão sendo apuradas. Os moradores relataram que alguns dos apartamentos apresentaram problemas com instalações elétricas. Outros disseram que o ventilador teria causado o fogo.
Os ventiladores e condicionadores de ar sozinhos foram responsáveis por aproximadamente 11% dos incêndios em 2022. Já os circuitos elétricos que alimentam os condicionadores de ar, por mais 20%. Para os representantes da Abracopel, o índice é representativo, mas ainda não reflete o cenário real dos acidentes, tendo em vista que nem todos são noticiados ou possuem informações suficientes para serem registrados.
A certeza consiste na relação do uso de produtos de má qualidade, contratação de pessoas não qualificadas e ausência de projetos elétricos elaborados por profissionais capacitados.
A lição extraída do desastre no Edifício Joelma, nomeado posteriormente como Praça da Bandeira, no Edifício Andraus, no condomínio baiano e em dezenas de outros casos é que, mesmo após cinco décadas, alguns desses problemas persistem em diversos edifícios Brasil afora.
O alerta serve para evitar falhas humanas, investir em segurança predial, contratar profissionais qualificados, comprar e usar com responsabilidade os materiais elétricos, dentre outras ações que dependem de cada um de nós. Afinal, todo esforço é válido para evitar que episódios trágicos se repitam.
Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica, jornalista, publicitária, diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON ), coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais” , apresentadora do quadro Condomínios.etc no programa Condofornecedor.tv e do podcast Condominicando.
