A convivência com vizinhos, o compartilhamento de áreas como piscina, salão de festas e academia são algumas das características de se viver em um condomínio.
Por isso, é importante estabelecer regras de convivência, que vão garantir a todos um convívio mais harmonioso. E é aqui que entra o Regimento Interno do Condomínio.
O que é o Regimento Interno do Condomínio?
O regimento interno do condomínio, ou regulamento interno, é o conjunto de procedimentos referentes ao comportamento e à conduta dos moradores e frequentadores.
É um documento que disciplina o uso das áreas comuns e soluciona os problemas mais corriqueiros do condomínio. Apresenta, inclusive, penalidades aos infratores.
Quando cria-se o condomínio, na assembleia de instalação é muito importante constituir um Regimento Interno do Condomínio que comporte todos os direitos e deveres dos condôminos.
Deve ser, por força do que determina o artigo 1.334 do Código Civil, parte integrante da Convenção de Condomínio.
Qual a diferença entre Regimento Interno e Convenção de Condomínio?
A Convenção de Condomínio é um conjunto mais minucioso de normas, que trata sobre aspectos básicos da gestão do condomínio. Entre eles estão:
- Estrutura do condomínio
- Cobrança de multas
- Deveres do síndico
- Divisão das despesas
- Corpo diretivo
- Modelo de administração
- Quórum para reuniões, etc.
A convenção é o que forma a lei máxima do condomínio em relação a seus condôminos.
É recomendado inclusive um advogado na elaboração deste documento, dada sua importância.
O Regimento Interno do Condomínio trata de detalhes que especificam o que é permitido ou não de forma a manter a boa convivência entre condôminos.
O Regulamento Interno não pode contrariar a Convenção, sob pena de nulidade.
Por que é fundamental um condomínio ter um Regimento Interno?
Assim como no Brasil as regras estão dentro da nossa Constituição Federal, no condomínio as regras estão no Regime Interno do Condomínio.
O regimento interno do condomínio é utilizado para garantir a ordem e harmonia na convivência entre os condôminos, além de ajudar na gestão do síndico.
Sendo assim, o regimento interno do condomínio deve ser elaborado de forma a se antecipar aos conflitos e desentendimentos que podem acontecer, garantindo o bem estar de todos.
Determinar oficialmente os deveres e direitos dos condôminos é uma forma de proteger todas as partes.
Como elaborar um Regulamento Interno do Condomínio?
Em um condomínio, são inúmeros os assuntos que podem vir a gerar discórdia, e, por isso, é de extrema importancia saber como elaborar um regimento interno do condomínio.
Abrager os possíveis impasses no convívio entre moradores é essencial, caso contrário há grande chance de conflitos e perda da harmonia.
Assim, para não deixar nenhuma questão passível de dúvida de fora do regimento interno do condomínio edilício, é interessante utilizar um modelo de regulamento interno com as principais regras esclarecedoras para prepara-lo.
A partir dele, pode se personalizar para as especificidades que existem no seu condomínio.
O que é permitido? O que é proibido? Qual a punição para quem infringe as regras internas? Como é realizado a utilização das áreas comuns?
Todas as respostas devem estar no regimento interno.
Além disso, o Regulamento Interno do Condomínio deverá conter itens referentes aos seguintes assuntos:
- Horários permitidos para fazer mudanças;
- Restrições para possuir animais nos apartamentos;
- Como será o uso da piscina e das quadras esportivas;
- Possibilidade ou não de realizar festas em apartamentos;
- Finalidade do condomínio, ou seja, se residencial, comercial ou misto;
- Definição de como será a administração e o gerenciamento das rotinas do condomínio;
- Utlização do salão de festas;
- Utilização da sala de academia;
- Utilização da sala de jogos;
- Especificação das responsabilidades e dos direitos dos moradores;
- Especificação de quais serão as proibições que os condôminos, funcionários e visitantes do condomínio estarão sujeitos;
- Uso da entrada social e do elevador;
- Como deve ser a circulação de pessoas estranhas no interior do condomínio;
- Como e quando um condômino deverá ser advertido;
- Estabelecer os horários a serem respeitados;
- Como ocorrerão as mudanças;
- Abordar sobre a moradia do zelador;
- Vigência do Regulamento Interno;
- Segurança do condomínio;
- Coletores de lixo;
- Aprovação e a assinatura do documento.
É possível alterar o regimento interno do condomínio?
Sim, mas para isso a alteração no regimento interno do condomínio deve ser realizada em assembleia, convocada para este fim, onde ao menos 2/3 do quórum presente deve estar a favor.
Agora que respondemos as 5 dúvidas quanto ao Regimento Interno do Condomínio você já pode por em prática em seu condomínio.
Fonte: MeuElevador.com
