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Construtora é condenada a pagar R$ 12 milhões a famílias por desabamento do Grand Parc
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou que a construtora Cyrela…
Penhora de bem de família é possível na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso…
TJGO extingue processo para recondução de síndico que teve mandato encerrado durante curso da ação
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença que havia declarado nula…
Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve…
Síndico de condomínio é condenado após alugar apartamento sem autorização do proprietário
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o síndico de um…
Justiça nega responsabilidade de condomínio em reparo de carro por falta de previsão em convenção
A 2ª Turma Recursal Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino…
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence…
Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio
Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de…
STJ: condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta…
