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Síndico de condomínio é condenado após alugar apartamento sem autorização do proprietário
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Justiça nega responsabilidade de condomínio em reparo de carro por falta de previsão em convenção
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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
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Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
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Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio
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STJ: condenado com base na Lei Maria da Penha não pode fazer curso de vigilante
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Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas
Por verificar abuso de direito, a 30ª Câmara de Direito Privado do…
Águas do Paraíba perde ação judicial contra condomínio de Campos
O Tribunal de Justiça (TJ) negou pedido da concessionária Águas do Paraíba…
